Desoneração não tem ‘plano B’

Agência Estado 
 
Depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter anunciado a devolução de trecho da medida provisória que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma  que a equipe econômica não tem um “plano B” para compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha de salários de 17 setores e dos municípios neste ano. 
 
A Receita Federal calcula que serão necessários R$ 25,8 bilhões para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas intensivas em mão de obra e dos municípios em 2024. De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, R$ 15,8 bilhões se referem à renúncia fiscal com o benefício concedido aos 17 setores da economia, e os outros R$ 10 bilhões à mudança na tributação das prefeituras. 
 
Segundo Haddad, a reação dos setores empresariais à medida “faz parte da democracia”. Mas disse também que, ao rejeitar a medida, o Senado assumiu a responsabilidade de encontrar uma alternativa. “O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução (para compensação), pelo que entendi da fala do próprio presidente (Rodrigo) Pacheco. Mas nós vamos colocar toda equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir alternativas”, diz o ministro. 
 
Pouco antes do anúncio feito por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), representantes do setor privado em peso se aglomeraram em frente ao gabinete do senador. Setores industriais, como siderurgia, têxtil, máquinas, petróleo e gás natural, calçados, e também do agronegócio, de carnes, frango e óleo de soja, mandaram emissários ao Senado na tentativa de dar sinais claros sobre o “descontentamento do PIB” com a medida provisória. 
 
As conversas giravam em torno das perdas calculadas para cada setor. O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBS) informou que as empresas previam perder R$ 20 bilhões por ano. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) calculava cerca de R$ 3,5 bilhões por ano.  
 
Após o anúncio de Pacheco, representantes de empresários disseram que estão dispostos a discutir com o governo alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos “Vai ser preciso rediscutir quais são as medidas compensatórias (para a desoneração da folha), e nós queremos rediscutir isso em conjunto, com bom senso e equilíbrio sem representar novos ônus ao setor produtivo”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban. 
 
O governo entende que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que arbitrou uma negociação que terminou com a manutenção da desoneração neste ano e uma reoneração progressiva até 2027, demanda uma fonte de compensação. 
 
“Existem várias possibilidades, mas vamos sentar à mesa e entender que o caminho sempre é de duas mãos. Entender que o setor produtivo está disposto a colaborar, mas também a sensação de que nós precisamos ter o governo colaborando com as despesas, precisamos encontrar os pontos de convergência”, disse Alban. 
 
Para o presidente da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), João Martins, “o bom senso prevaleceu”. “Tínhamos mostrado ao governo que essa MP não podia prevalecer, que ela ia trazer sérias consequências para o setor produtivo.” 
 
Editada no final do ano passado pelo governo federal, a medida restabeleceu de 8% para 20% a alíquota das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) por parte dos municípios com população de até 156 mil habitantes. A estimativa de perda de arrecadação é de R$ 10 bilhões anuais. (Mariana Carneiro, Alvaro Gribel e Giordanna Neves)