Desoneração não muda em 2024  

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira, 9 de maio, que, com a proposta aceita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, “nada muda” em 2024 e o recolhimento será feito da mesma forma que no ano passado. 
 
“A mensagem prática, que precisa ser dada, é o compromisso do governo federal, do ministro da Fazenda de que no ano de 2024 mantém-se como está, a desoneração da folha, o recolhimento com base no faturamento, nos termos da lei”, declarou o senador, após reunião com o chefe da equipe econômica. 
 
Pacheco disse que os termos do acordo, que prevê reoneração gradual da folha a partir de 2025, será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o ministro Cristiano Zanin suspendeu de forma liminar (temporária) os efeitos da desoneração após a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com uma ação na Corte alegando inconstitucionalidade do benefício aos setores. 
 
“Como há essa liminar, o governo então encaminha a proposta que deve suspender os efeitos disso no ano de 2024, mantendo o status quo atual, e a partir de 2025, considerando a aparente inconstitucionalidade reconhecida no Supremo, a reoneração se dará, com 5% no primeiro ano, depois 10% no segundo ano, 15% no terceiro ano, até que venha os 20% no quarto ano” 
 
“A partir do momento que for reonerar pela folha vai desonerar sobre o faturamento, na mesma proporção”, emendou Pacheco. Segundo Haddad, os setores econômicos beneficiados com a desoneração apresentaram uma proposta na quarta-feira (8). Ele já havia dito que o governo estava propenso a aceitar a proposta dos setores para viabilizar um acordo pela reoneração gradual. 
 
Fernando Haddad afirmou que o governo aceitou a contraproposta apresentada pelas empresas e vai manter até o fim de 2027 a desoneração do 13º salário. O benefício voltaria a ser reonerado a partir de 2028. “Nós fizemos uma proposta e os setores ofereceram uma contraproposta, pedindo que a folha do 13º só fosse reonerada ao final do processo”, disse.  
 
“E nós, eu vim comunicar ao presidente Pacheco, que nós vamos aceitar a contraproposta dos setores. Fica até 2028, a folha do 13º”, disse Haddad após se reunir com o presidente do Senado. Haddad decidiu respeitar a decisão do Congresso Nacional de manter até 2027 a política de desoneração da folha dos 17 setores.  
 
Será estabelecido, no entanto, uma espécie de “phase out”, ou seja, reoneração gradual a partir de 2025, com aumento da alíquota a cada ano. O ministro esclareceu que, neste ano, será mantida a política atual que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.  
 
A partir do ano que vem inicia-se a “escadinha”: alíquota de 5% em 2025; de 10% em 2026; e de 15% em 2027. Já em 2028 será retomada a alíquota cheia, de 20%. Após a reunião com Haddad, Pacheco afirmou que, na segunda-feira (13) haverá uma etapa importante de negociação política sobre a questão previdenciária das cidades com população de até 156 mil habitantes, 
“O problema previdenciário dos municípios passa a ser uma pauta muito importante”, declarou.  
 
“Uma solução de um sem a solução de outro não seria bom. Muito importante que a gente possa dar solução para os dois segmentos, setor produtivo e municípios”, emendou. Na segunda-feira, segundo o senador, haverá uma sessão de debates com os presidentes de todas as associações de municípios, como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  
 
“A questão da reoneração se insere em um quadro muito mais amplo, de construir sistema mais transparente”, disse o ministro, reforçando que a conversa com Pacheco é para mostrar que “todos irão ganhar” com a reoneração, uma vez que, com mais empresas pagando impostos, os tributos tendem a ser menores. 
 
Editada no final do ano passado pelo governo federal, a medida restabeleceu de 8% para 20% a alíquota das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) por parte dos municípios com população de até 156 mil habitantes. A estimativa de perda de arrecadação é de R$ 10 bilhões anuais.