Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem. A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada no Senado na última terça-feira, 20 de agosto, mas ainda terá que passar por análise da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para começar a valer.
Empregos – A ideia inicial da política de desoneração da folha de pagamento era reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de empregados por esses setores, tidos como os maiores empregadores. Empresários alegam que o fim da desoneração poderá implicar redução de postos de trabalho.
Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores como “privilégio” e afirma que a medida, que seria temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.
Um artigo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os setores beneficiados pela medida não são os que mais empregam no país, assim como não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos dez anos.
São setores de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Desde 2011 – A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%.
O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Neste período, também haverá redução gradual da cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas.
Segundo o projeto, a partir de 2025 a tributação sobre a folha terá alíquota de 5%. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente desonerada.
No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.
Compensação – O texto aprovado no Senado também prevê oito medidas para compensar a perda de arrecadação da União com a desoneração. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia e em pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024.
As medidas foram incorporadas ao projeto após acordo entre o governo e o Congresso. Entre as soluções temporárias propostas estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos e a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores.
O texto aprovado no Senado prevê ainda a possibilidade de regularização na declaração de Imposto de Renda, com desconto na cobrança e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.
O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que no final de abril concedeu um prazo para o governo e o Congresso encontrarem uma fonte de compensação para o benefício, o que atualmente é alvo de discussões entre a Fazenda e parlamentares.
Esse prazo para encontrar uma compensação foi prorrogado até setembro, mas o Senado aprovou um projeto de lei com um cardápio de medidas para bancar esta renúncia nesta semana. O texto ainda precisa de aval da Câmara e a Fazenda avalia se as medidas serão suficientes para compensar a perda de arrecadação.
Desonerações somam R$ 72,348 bi em 2024
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 10,128 bilhões em julho de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,431 bilhões, a preços correntes. As informações foram divulgadas na manhã de quinta-feira, 22 de agosto, pela Receita Federal.
No acumulado dos sete primeiros meses de 2024, as desonerações totalizaram R$ 72,348 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 87,396 bilhões, a preços correntes). O resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, feita ao longo de 2023. Em janeiro, o governo retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com retomada parcial em setembro de 2023.
Já a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 1,802 bilhão em julho e de R$ 12,243 bilhões no acumulado do ano. No mesmo mês de 2023, essa renúncia foi de R$ 714 milhões e chegou a R$ 5,373 bilhões no acumulado de sete meses de 2023, a preços correntes.
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 231,044 bilhões em julho de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 9,55% na comparação com o resultado de julho de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 201,829 bilhões, a preços correntes.
Sabrina Craide /Agência Brasil