Gianlucca Contiero Murari *
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O Governo Federal liberou o programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para o microempresário individual, micro empresas ou pequenas empresas que tenham faturamento de até R$ 4,8 milhões. A intenção do governo com o programa é impulsionar a economia e fortalecer o ambiente de negócios, valorizando os pequenos empreendedores.
Na prática, é uma excelente oportunidade para que as empresas e empresários elegíveis ganhem competitividade no mercado, iniciem momentos de reestruturação e até mesmo investimentos e expansão de suas operações mediante novas oportunidades de créditos e estratégias de mercado.
O programa permitirá a renegociação de dívidas em atraso há mais de 90 (noventa) dias, com oportunidades de descontos, alongamento de prazos e redução das taxas de juros aplicadas. As condições específicas de cada negociação serão estipuladas por cada instituição financeira e devem ser negociadas diretamente com elas.
As instituições financeiras que aderirem ao programa receberão incentivos fiscais do governo, o que pode resultar em benefícios econômicos a longo prazo. Não haverá despesas diretas para o governo em 2024, apenas renúncias fiscais e créditos presumidos nos anos subsequentes. A iniciativa visa estimular a atividade econômica.
Os empreendedores, por fim, terão acesso a novas linhas de crédito, o que pode impulsionar a criação de empregos e aumentar a renda por meio de investimentos em seus negócios.
É muito importante que o empreendedor faça e receba contatos apenas pelos canais oficiais de atendimento e contém com suporte jurídico adequado para que não sejam vítimas de fraudes ou golpes, comuns em situações como essa. O acompanhamento por advogados especialistas é importante, pois mesmo que a instituição não tenha aderido ao programa, ainda assim é possível conseguir um bom acordo.
* Advogado