Os dois deputados estaduais eleitos por Ribeirão Preto, Léo Oliveira (MDB) e Rafael Silva (PSB), informaram ao Tribuna nesta quinta-feira, 15 de outubro, porque votaram a favor do pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB). Na terça-feira (13), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por 48 votos a 37, o texto-base do projeto.
Com a intenção de poupar despesas no Orçamento do Estado do próximo ano, a proposta extingue estatais e fundações, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos, e autoriza um plano de demissão voluntária incentivada que pode atingir cerca de cinco mil servidores estaduais.
Os deputados ainda devem votar se recusam, ou não, trechos que foram retirados do projeto original. A votação final do projeto deve decidir sobre a extinção de quatro entidades – Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação Oncocentro (Fosp), Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e Fundação Instituto de Terras (Itesp).
Também está na pauta a alteração na cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e um artigo que obrigaria universidades, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e fundos ligados a funcionários da segurança pública de repassar seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual.
Entretanto, serão extintos o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e a Fundação Parque Zoológico. A próxima sessão extraordinária ainda não tem data para ocorrer.
A estimativa preliminar do governo é de que o pacote aprovado (projeto nº 529/2020) resulte em R$ 7 bilhões a mais para os cofres estaduais – na proposta original, a previsão era conseguir R$ 8,8 bilhões para sanar a previsão de déficit no orçamento do ano que vem. A medida permite o equilíbrio orçamentário e a execução de ajustes ante os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus em 2021.
Além de desagradar partidos da esquerda, por causa da extinção de estatais, o projeto também desagradava parlamentares da direita por causa das autorizações e a revisão de benefícios fiscais para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros tributos.