Deputado nega as acusações e diz que a verdade precisa ser restabelecida
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou na segunda-feira, 14 de outubro, o deputado estadual Léo Oliveira (MDB) por crimes de organização criminosa e corrupção passiva. A denúncia faz parte da ação penal da Operação Sevandija que investiga o “núcleo da terceirização de mão de obra” na gestão de Dárcy Vera (sem partido).
A ação penal também investiga fraudes em licitação de contratos entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e a Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em novembro de 2016, dois meses depois de a Sevandija ter sido flagrada. Tem 21 réus, entre eles ex-vereadores e ex-secretários, além de ex-superintendentes da empresa, empresários e um advogado.
O processo envolve denúncias de apadrinhamento político e “compra de votos” em troca de vagas terceirizadas de emprego, fraude em licitações e suposto pagamento de propina. O Gaeco pede a devolução de R$ 105,98 milhões. Os réus são acusados de organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e peculato. Todos negam a prática de crimes. Nesta terça-feira (15), o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, onde tramitam as ações penais da Sevandija, também determinou o bloqueio de bens do deputado Léo Oliveira.
Além disso, também determinou o bloqueio de até R$ 41 milhões referentes aos contratos que a Coderp fechou com a Atmosphera durante a gestão anterior. Segundo o MPE, as denúncias envolvendo o deputado Léo Oliveira são referentes ao período em que ele exerceu mandato de vereador na Câmara de Ribeirão Preto, nas legislaturas de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016 – não completou o mandato porque, em 2-014, foi eleito deputado estadual pela primeira vez. As acusações estão no mesmo processo dos ex-vereadores acusados de terem recebido benefícios da administração da ex-prefeita Dárcy Vera para votar favoravelmente os projetos de interesse do governo.
Em troca, eles teriam o “direito” de indicar pessoas para trabalhar na prefeitura por meio da empresa terceirizada Atmosphera. No caso de Léo Oliveira, as denúncias haviam sido repassadas para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo por causa da eleição e da posse dele como deputado em 2015. Esse cargo a prerrogativa de investigar e denunciar crimes que teriam sido cometidos por parlamentares durante o mandato é da PGJ, o chamado “fórum privilegiado”.
Entretanto, durante as investigações, a Procuradoria-Geral de Justiça, baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu devolver a denúncia para a primeira instância sob o argumento de que, como as acusações se referem a período anterior ao mandato de deputado, a competência para analisar o caso é da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, responsável pela Operação Sevandija.
Na denúncia consta que Léo Oliveira indicou cinco funcionários para a Atmosphera. Eles teriam permanecido na prefeitura até ele deixar a Câmara para assumir o cargo de deputado. Já são réus no mesmo processo os ex-vereadores Antônio Carlos Capela Novas (então no PPS), Cícero Gomes da Silva (MDB), Evaldo Mendonça, o “Giló” (PTB, genro da ex-prefeita Dárcy Vera), Genivaldo Gomes (PSD), José Carlos de Oliveira, o “Bebé” (PSD), Maurílio Romano Machado (PP), Samuel Zanferdini (PSD), Pastor Saulo Rodrigues (PRB) e Walter Gomes (PTB).
Também são réus neste processo os ex-secretários e ex-superintendentes Ângelo Invernizzi Lopes (Educação), Layr Luchesi Júnior (Casa Civil), Marco Antônio dos Santos (Administração) e Davi Mansur Cury (Coderp), além dos empresários e advogados Jonson Dias Correa, Simone Aparecida Cicillini e Sandro Rovani, além de funcionários públicos, entre outros. Todos negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência.
Segundo o MPE, durante as investigações, “especialmente nas interceptações telemáticas e nas buscas realizadas, foi possível localizar inúmeras listas contendo o nome das pessoas contratadas pela empresa que foram ‘indicadas’ por Léo e pelos demais vereadores já denunciados na ação, além de outras autoridades e agentes públicos”. Para que o deputado se torne réu a Justiça precisa acatar a denúncia.
Em nota, o deputado Léo Oliveira afirma que nunca obteve qualquer vantagem indevida e que a origem de todo o seu patrimônio é legal. Diz o texto: “Jamais obtive qualquer vantagem indevida. Prestei todos os esclarecimentos, demonstrei claramente que, quando era vereador, tinha postura independente. Inclusive fui contra em diversas votações de interesse do governo. Nunca recebi nada de ilícito. Tenho uma história de vida limpa. Entrei na vida pública para contribuir com a população. Tenho a consciência tranquila. Que a verdade seja restabelecida. Confio plenamente nisso”, conclui o texto. Ele poderá continuar exercendo seu mandado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O Gaeco diz que as três linhas de investigação da Operação Sevandija – Coderp, Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) e honorários advocatícios da ação dos 28,35% dos servidores (Plano Collor) –0apuram um desvio de R$ 245 milhões dos cofres públicos – R$ 45,5 milhões apenas dos honorários advocatícios. No núcleo ligado à Coderp, o MPE diz que a a terceirizada Atmosphera funcionava como um “cabide de empregos” para pessoas indicadas por vereadores, em troca de apoio político à então prefeita. O processo sobre o caso da Atmosphera já está com a fase de alegações finais encerrada e aguarda a decisão.