José Eugenio Kaça *
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A partir de meados da primeira década do século 21, Ribeirão Preto começou a experimentar um novo modelo de educação básica municipal, indo de encontro ao capítulo Educação da Constituição cidadã. O modelo de escolas de tempo integral que começaram a ser implantadas nos anos 1980, foi abandonado, e o modelo de que passou a vigorar a partir dos anos 1990foi o clientelismo político, com os diretores (as) e secretários (as) de escolas sendo indicados diretamente por um vereador, que passou a ser conhecido como o coronel da educação, pois qualquer indicação destes cargos tinha que ter seu aval, e isso perdurou até 2016, quando o coronel perdeu seu reinado.
Mas, mesmo com a interferência política houve resistência. Em 2008, sob o comando do Conselho Municipal de Educação foram realizadas quatro audiências públicas, para ouvir as demandas da população, e os educadores, com a finalidade de elaborar o primeiro Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto, mas por interferências políticas, este documento construído democraticamente foi parar no fundo de uma gaveta, por ter cometido o crime de ser audacioso demais. Em 1962 foi elaborado o primeiro Plano Nacional de Educação, que tinha a finalidade de fazer cumprir a LDEBEN (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), que tinha sido aprovada no ano anterior. No entanto, a velha máxima que nos persegue há mais de um século: “Tem lei que pega, e lei que não pega”, prevaleceu.
Em 2015, por força de lei federal, Ribeirão Preto foi obrigado a fazer o seu Plano Municipal de Educação. No entanto, o Plano que foi construído democraticamente, e aprovado em cinco audiências públicas, com o aval do Conselho Municipal de Educação, sofreu ataques violentos, e ficou no banco de reservas até 2024, quando foi desmontado, ultrajado e desfigurado e sem função foi aprovado pelo Legislativo, mas foi uma aprovação inócua, pois a aprovação veio no ano em que inspira a sua validade. Mas nada está tão ruim, que não possa piorar. Até 2021 o Conselho Municipal de Educação consegui aos trancos e barrancos minimizar o ímpeto entreguista e privatista do secretário municipal de Educação, mas um golpe rasteiro do prefeito e do secretário extinguiu o Conselho democrático, colocando em seu lugar um conselho chapa branca.
A luta da Rede Municipal de Educação para que se cumprisse a Meta 19 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a gestão democrática, foi mais uma vez aviltada pelo poder Executivo. A esperança de se ter uma escolha democrática de diretor (a), como estabelece a lei federal naufragou. E para continuar andando na contra mão criaram o cargo de gestor, tomando o cuidado de limitar suas ações, e com isso descumprem o artigo 15º da LDBEN, que prevê a autonomia da gestão escolar. O secretário está jogando para dividir cada vez mais a Rede, implantando a discórdia, e com isso vai prejudicando cada vez mais a vida dos educandos – prova disso é que a educação básica pública municipal está na rabeira da avaliação estadual. E para deixar as coisas piores, o Executivo, através da secretaria de educação enviou para o Legislativo um Projeto de lei criando dezesseis cargos de coordenadores pedagógicos para a educação infantil, que vão trabalhar em um território educativo, sendo que cada coordenador ficará responsável por cinco escolas. “Aquela esperança de tudo se ajeitar pode esquecer”.
Eu ouvi alguns comentários dizendo que a secretaria não fez os estudos de impactos do projeto, acontece que o buraco é mais embaixo. Eles têm todos os estudos para sucatear ainda mais a educação municipal, pois a intenção não é melhorar e sim provocar o caos para privatizar. A união de todos, familiares, alunos, professores, gestores e comunidades para termos uma educação básica pública de qualidade, como determina o artigo 205º da Constituição cidadã é imprescindível. A luta é agora!
* Pedagogo, líder comunitário e ex-conselheiro da Educação