A primeira etapa de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulâncias, instalada na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de locação – sem licitação – de quatro viaturas pelo período de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27, realizada nesta quinta-feira, 21 de maio, não trouxe novas informações.
Foram ouvidos dois servidores da Secretaria Municipal da Saúde. Marcela Santos Cândido Costa é a agente administrativo que participou do processo de locação. Já José Ricardo Magallini é motorista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e também trabalha como atendente na SOS Emergência Médica, contratada pela prefeitura. O contrato vale por quatro meses.
Por quase duas horas, a servidora respondeu aos questionamentos elaborados pelos vereadores e explicou que todo o processo de compras é encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda e depois para a da Administração, antes de ser finalizado. A comissão também ouviu o motorista José Ricardo Magallini. Ele é responsável por confeccionar as escalas do Samu e quase nada acrescentou às investigações.
A oitiva foi morna por motivos no mínimo óbvios, já que os dois servidores exercem apenas atividades dentro da secretaria. Ou seja, a resposta para perguntas feitas pelos vereadores, como porque a SOS foi contratada ou se o Samu não daria conta de atender a demanda de pacientes da cidade, sem a necessidade de locação de novas ambulâncias, fogem à competência dos dois funcionártos.
Esses questionamentos deveriam ser feitos para quem tem o poder de decisão no governo. Outras perguntas não pertinentes aos dois servidores, como o número de atendimentos feitos pelo Samu, também foram feitas por vereadores que participaram da oitiva. A advogada Claudia Seixas acompanhou presencialmente Marcela Costa no depoimento.
Foi deliberado pelos vereadores a requisição do ponto da servidora no período de janeiro até o presente momento, além de todos os pedidos de transferência de trabalhadores de outros setores para o Samu, a convocação da assistente do secretário da Saúde, Jane Aparecida Cristina, e da agente administrativa da Divisão de Gerenciamento da pasta, Margarete Marin Corat.
Será também solicitada ao Samu as escalas de trabalho dos servidores lotados no setor, assim como das ambulâncias, entre os meses de março, abril e maio. Da mesma forma, a CPI vai pedir a escala das ambulâncias da empresa SOS que estão prestando serviços à prefeitura.
Apesar de ter sido realizada por vídeo conferência, tanto o presidente da comissão, Orlando Pesoti (PDT), quanto o relator Renato Zucoloto (PP) em os dois servidores estiveram presencialmente no plenário da Câmara. Eles seguiram todas as normas de distanciamento social exigidas para a prevenção do contágio do coronavírus. A comissão é composta também por Alessandro Maraca (MDB, vice-presidente), Jean Corauci (PSB), Paulo Modas (PSL) e Marinho Sampaio (MDB).
As denúncias de eventuais irregularidades também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Na segunda-feira, 11 de maio, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Administração, na da Saúde, na sede da empresa contratada e na casa de um de seus sócios para recolher documentos.
A CPI das Ambulâncias tem 120 dias para ouvir os envolvidos no processo de compras e supostas testemunhas, além de fazer diligências e analisar documentos e orçamentos de concorrentes. O prazo é prorrogável por mais 120 dias.
A Secretaria da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público Estadual (MPE). E que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias privadas foi realizado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências e os chamados não urgentes, durante a pandemia de covid-19.