A Câmara de Ribeirão Preto deve arquivar a segunda denúncia contra Waldyr Villela (PSD), vereador afastado do Legislativo desde 11 de agosto do ano passado e que agora virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. O novo pedido de cassação do mandato do parlamentar foi apresentado em maio pela advogada Taís Roxo da Fonseca, do departamento jurídico do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), mas não deve sequer ser analisado pelo Conselho de Ética da Casa de Leis.
O presidente do Conselho de Ética, Otoniel Lima (PRB), diz que, após uma primeira análise do caso, considerou a denúncia do PSOL exatamente igual à primeira, que deu entrada na Câmara no ano passado por iniciativa de um advogado e motivou uma comissão de investigação. Depois de diversas audiências, com depoimentos de quase 20 testemunhas, o procedimento foi arquivado.
“Não temos como julgar algo que já foi julgado e arquivado”, explica Otoniel Lima. Ele conta que a denúncia foi repassada para os assessores jurídicos dos gabinetes dos cinco vereadores que integram o Conselho de Ética – além dele, estão na comissão André Trindade (DEM), Marinho Sampaio (MDB), Maurício Vila Abranches (PTB) e Jorge Parada (PT). “Pedimos uma análise jurídica. Se for uma denúncia igual à anterior, não restará o que fazer a não ser arquivar. Se houver na denúncia algum fato novo, pode ser objetivo de apuração”, destaca.
O presidente do Conselho de Ética marcou reunião para a próxima quinta-feira, 14 de junho. “Estipulamos esse prazo para que nossa assessoria jurídica nos dê uma posição a respeito do teor da denúncia, se é a mesma de antes ou se tem algo novo”, finaliza. Na denúncia, o PSOL também pede a suspensão do subsídio que o vereador recebe todo mês – ele foi à Justiça para garantir a remuneração, apesar de não exercer a atividade legislativa.
Waldyr Villela (PSD) continua a receber o subsídio mensal de R$ 13.809,95 pago pela Câmara por ordem judicial. Desde que foi proibido de entrar na sede do Legislativo, o parlamentar embolsou mais de R$ 130 mil. A Câmara gastou o dobro, pois paga o mesmo salário ao suplente Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB). A Mesa Diretora da Casa de Leis chegou a anunciar a suspensão do pagamento, mas Villela recorreu e obteve liminar judicial que lhe garante o recebimento até o final do processo. O advogado do vereador, Regis Galino, garante que o pagamento é legal e garantido por liminar.
Investigado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Villela virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e responderá por três dos cinco crimes de que é acusado – exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal), de atividade proibida (205) e peculato (312) – aproveitar-se de cargo público em benefício próprio ou de terceiros.
A Justiça de Ribeirão Preto também bloqueou os bens de Waldyr Villela, que está em seu quarto mandato de vereador. Ele também é acusado corrupção passiva e ativa (artigos 317 e 333) e associação criminosa (288), mas não foi pronunciado por esses crimes. A acusação de peculato envolve desvio de função de assessores lotados em seu gabinete e pelo uso do carro oficial da Câmara no serviço que Villela prestava no ambulatório que mantinha na rua Romano Coró, no Parque Industrial Tanquinho, na Zona Norte da cidade, onde funcionava a Sociedade Espírita André Luiz.
Ele também foi denunciado por prática ilegal da medicina porque, apesar de ser formado em odontologia, atuava como médico no centro espírita, segundo a denúncia do Gaeco e as investigações da Polícia Civil – ele admitiu que aviava receitas e realizava pequenas cirurgias em 2011, quando assumiu o primeiro mandato, em entrevista ao Tribuna. No entanto, no passado, depois que a força-tarefa recolheu medicamentos e documentos no ambulatório, negou tudo e disse que apenas fornecia remédios com prescrição médica.
Também foi denunciado por atividade proibida com infração administrativa porque o ambulatório em que fazia os atendimentos não tinha o aval da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde. Dois ex-assessores de seu gabinete, Solange Moreira de Mattos e José Luiz Lomastro, também se tornaram réus porque a investigação do setor de inteligência da Polícia Civil apontou que os dois assinavam a ficha de ponto da Câmara mesmo prestando serviços no ambulatório do parlamentar – falsificação de documento (artigo 299 do Código Penal).
Já o bloqueio dos bens foi requisitado pelos promotores do Gaeco para garantir que, em caso de condenação, o parlamentar possa ressarcir os cofres públicos. O advogado de Waldyr Villela, Regis Galino, garante que vai provar a inocência de seu cliente, mas diz que o processo tramita em segredo de Justiça e só vai se manifestar perante o juízo da 5ª Vara Criminal.