Assim como já havia ocorrido em julho, durante a primeira audiência de instrução do caso da mototaxista Luana Barbosa dos Reis, que morreu em 13 de abril de 2016, aos 34 anos, cinco dias depois de ser abordada por três policiais militares – ela levava o filho para um curso na noite do dia 8 –, esta terça-feira, 23 de outubro, também foi marcada por manifestações em frente ao Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto.
A audiência, no entanto, foi adiada para 6 de novembro devido à ausência de uma testemunha. O grupo de manifestantes permaneceu em frente ao prédio para reivindicar a realização de júri popular contra os policiais militares Douglas Luiz de Paula(aposentado), André Donizete Camilo e Fabio Donizeti Pultz – estão afastados das ruas e atuam em setores administrativos da Polícia Militar.
Eles respondem em liberdade por homicídio qualificado e são acusados de terem espancado a mulher antes de ela morrer. As defesas dos PMs, no entanto, querem que a tipificação do crime seja lesão corporal seguida de morte. Nesse caso, a sentença é dada pelo juiz. No protesto de ontem os manifestantes se reuniram em frente ao fórum com cartazes, faixas e camisetas. Dezenas de pessoas participaram.
A mototaxista morreu após sofrer isquemia cerebral e traumatismo craniano em decorrência de espancamento, como apontou o laudo do Instituto Médico Legal (IML). Familiares acusam os três PMs de terem agredido Luana depois de ela ter solicitado ser revistada por uma policial feminina durante abordagem no Jardim Paiva. Ela foi levada para o Plantão Policial e liberada, mas morreu depois de horas.
O caso ganhou repercussão depois que a ONU Mulheres e o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos (ACNUDH) cobraram das autoridades brasileiras clareza na apuração dos fatos. Na época, as entidades internacionais afirmaram que a morte de Luana “é um caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil.”
A previsão era que também fossem ouvidas apenas oito testemunhas de defesa de André Donizete Camilo, em função do tempo. Além delas, tinham sido arroladas mais 16 testemunhas dos outros dois policiais acusados, uma da acusação que não compareceu na primeira sessão por motivos de saúde e duas indicadas pela defesa de Luana.
O advogado assistente da acusação, Daniel Rondi, diz que no processo há elementos suficientes para que os militares sejam levados ao Tribunal do Júri. A defesa discorda e afirma que laudos dizem o contrário, que a mulher teria batido a própria cabeça várias vezes contra a viatura.
O advogado Julio Mossin, que representa Douglas Luiz de Paula – policial militar aposentado – e André Donizete Camilo disse que ambos são inocentes. O advogado Paulo Maximiano Junqueira Neto, que defende o PM Fabio Donizeti Pultz, também afirmou que o cliente é inocente.