Demolição de ranchos é tema de reuniões

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) visitou Sertão­zinho, na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, e participou de duas reuniões para buscar uma solução que evite a derru­bada de ranchos às margens do Rio Pardo. O prazo para demo­lição das edificações e saída dos rancheiros da cidade e de Jardi­nópolis vence em 28 de junho.

A agenda realizada na última semana teve a presença do se­cretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, que veio de Brasília (DF) exclusivamente para tratar do assunto, e do vere­ador de Ribeirão Preto Igor Oli­veira, que também representou o deputado estadual Léo Olivei­ra, ambos do MDB. O primeiro encontro foi feito na Câmara Municipal de Sertãozinho.

Com diversos vereadores, falaram do apoio do Legislativo em prol dos rancheiros, para evi­tar que centenas de famílias que moram lá sejam desapropriadas. Na sequência, o parlamentar e o secretário seguiram para a prefeitura para discutir com o prefeito Dr. Wilsinho (PSDB) e secretários municipais sobre a aprovação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

O secretário Denis Andia ga­rantiu total apoio do Ministério das Cidades. “Os deputados Ba­leia e Léo já haviam conversado comigo e o ministro Jader Filho sobre essa pauta tão importante. Nas ações que forem compe­tentes à nossa pasta e possíveis recursos necessários, todos po­dem contar conosco. Estamos empenhados na solução deste problema”, disse.

Em março deste ano, numa audiência com Baleia Rossi e Léo Oliveira, o ministro Jader Filho divulgou um vídeo se compro­metendo com a causa. “Estamos acompanhando de perto toda a situação. Nos reunimos também com o dr. Fabrício, advogado representante dos proprietários de ranchos. O mais importante é que não podemos criar falsas promessas”, disse.

“Com a aprovação do Reurb pela prefeitura e Câmara de Ser­tãozinho, vamos buscar recursos no governo federal e estadual para que esses investimentos cheguem”, ressaltou Baleia Rossi. Os deputados ainda se coloca­ram à disposição da população jardinopolense, que também passa pela mesma situação.

Garantem que se a prefeitura e Câmara fizerem um projeto, também terão apoio nas esferas federal e estadual. A juíza Ma­riana Tonoli Angeli, da 1ª Vara da Comarca de Jardinópolis, de­terminou que a prefeitura da ci­dade e também de Sertãozinho anexem ao processo de desocu­pação dos ranchos localizados às margens do Rio Pardo os estu­dos sociais sobre a situação dos donos dessas propriedades.

Moradia
A Justiça de Jardinópolis quer saber quantos rancheiros utilizam os imóveis para mo­radia e que não teriam outro lugar para morar após a deso­cupação. A decisão é da última quarta-feira, 7 de junho, e foi encaminhada para publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). O prazo para resposta é de cinco dias úteis.

Porém, devido ao feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (8), e ao ponto facultativo dos serviços públicos na sexta-fei­ra, dia 9, a publicação será feita nesta terça-feira, 13 de junho. A partir das respostas a Justiça deverá analisar o que poderá ser feito nestes casos para garantir o direito à moradia destas pessoas.

Na mesma oportunidade, deverá ser esclarecido se, na oca­sião da realização dos estudos, foram levantadas informações acerca de quantos ranchos são ocupados a título de moradia e, dentre esses, quantos dos pos­suidores declaram ser proprietá­rios de outros imóveis.

“Na hipótese de terem sido levantadas as referidas infor­mações, deverá ser encami­nhado o respectivo relatório”, determina a juíza Mariana Tonoli Angeli. Uma das hi­póteses levantadas diz que os municípios de Sertãozinho e Jardinópolis poderiam custear moradia para os rancheiros.

Definitiva
No dia 27 de fevereiro, de­cisão em segunda instância do Tribunal de Justiça de São Pau­lo (TJSP), a partir de ação pro­posta pelo Ministério Público (MPSP), obrigou a saída defini­tiva e permanente de ranchos e edificações localizadas às mar­gens do Rio Pardo em até 120 dias. De acordo com a decisão, a não desocupação resultará em crime ambiental e multa.

O prazo vence no final do mês, em 28 de junho. Com a desocupação dos ranchos, o Judiciário quer que seja cum­prida a legislação ambiental com a preservação e constitui­ção de mata ciliar, de acordo com a lei número 12.651/2012, que protege as Áreas de Pre­servação Permanente (APP).

Mata ciliar
A recomposição da mata ci­liar deverá ser feita pela Agrope­cuária Iracema – dona de parte da área – e que também é ré na ação. A determinação da Justiça aconteceu 23 anos após o início da ação movida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).