O delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), afirmou que enfrenta acúmulo de funções e atraso na realização de diligências por falta de um escrivão. A equipe dele investiga, entre outros inquéritos, os desdobramentos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (Fazenda) e Dilma Rousseff (casa Civil).
Em despacho encaminhado nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), Pace afirma que a sua equipe se encontra sem um escrivão desde o dia 5 de agosto. Por esse motivo, afirma, os agentes precisaram “extrapolar suas funções, executando atos de atribuição de escrivão” em duas situações.
“A primeira diz respeito aos atos praticados para elaboração de relatório acerca das diligências produzidas em virtude da colaboração premiada de Antonio Palocci Filho e que, por ordem do excelentíssimo desembargador João Pedro Gebran Neto (relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região), deveria ser produzido após 90 dias da homologação”, afirma Pace.
O acordo do ex-ministro de Lula, preso e condenado na Lava Jato, foi homologado em junho por Gebran Neto. O relatório produzido pela delação deveria ficar pronto até meados de setembro. No dia 28, o TRF-4 vai decidir se Palocci merece cumprir prisão domiciliar com o uso de tornezeleiras e se terá direito à redução da pena. “A segunda diz respeito a investigações sigilosas e com diligências em andamento que não poderiam ser cessadas mesmo com a ausência de escrivão de Polícia Federal”, ponderou o delegado.
Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e dois meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (nove anos e dez meses), levando em conta a delação premiada fechada com a Polícia Federal. O julgamento, no entanto, foi adiado para o dia 28 de novembro, com pedido de vista do desembargador Leandro Paulsen.
Pace afirma que a reclamação já havia sido encaminhada pessoalmente ao chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor), que absorveu a equipe após o encerramento dos grupos de investigações especiais da Lava Jato, em julho do ano passado. À época, um escrivão foi deslocado para o grupo, mas este foi afastado por permuta para outra unidade da PF. A falta de um profissional, que neste momento está sendo suprida por um escrivão emprestado temporariamente à equipe por 60 dias a contar de 22 de outubro, obrigou a equipe a adiar para janeiro uma missão policial agendada para o mês passado.
Moro quer mais vagas e penas mais duras
O juiz federal Sergio Moro, indicado como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quinta-feira (8) que é preciso criar novas vagas no sistema carcerário brasileiro, hoje superlotado, mas também adotar “eventualmente um filtro melhor”.
Ele também defendeu um “endurecimento” para penas de condenados por crimes de extrema gravidade. Ele disse ainda que assumir o ministério será como “trocar o motorista sem estacionar”, mas que não é “daqueles que assumem reclamando que existe uma herança maldita”.