O Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto reduziu o déficit atuarial de R$ 18,04 bilhões para R$ 7,2 bilhões, queda de 60% e economia de R$ 10,84 bilhões, graças às mudanças implementadas na atual gestão. O anúncio foi feito durante audiência pública de prestação de contas, realizada na quinta-feira, 29 de julho.
A superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, apresentou um breve histórico do instituto, criado em 1994, e demonstrou a situação atual após medidas de reestruturação. O déficit atuarial é a projeção dos recursos necessários para bancar aposentadorias e pensões no futuro.
Entre as ações de reestruturação, destacam-se a aprovação das leis sobre a segregação da massa de segurados em Plano Financeiro e Plano Previdenciário, e a que instituiu o Regime de Previdência Complementar para os servidores municipais e fixou limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões.
Os aportes feitos anualmente pela prefeitura ao IPM também foram apresentados. Foram R$ 214.939.096,27 em 2018, mais R$ 237.818.576,52 em 2019 e R$ 171.773.605,73 no ano passado. Para 2021, a previsão de aporte chega a R$ 223.959.744,00.
Ao lado do secretário de Governo, Antonio Daas Abboud, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) acompanhou a apresentação da prestação de contas e ressaltou a importância das medidas adotadas para a saúde financeira do IPM, que atualmente tem 6.480 aposentados e pensionistas. São 14.969 servidores da ativa que futuramente precisarão do órgão previdenciário.
“Para se ter uma ideia do que isso representa, o Regime Financeiro tinha um déficit atuarial projetado em R$ 18,04 bilhões. Hoje, esse déficit é de R$ 7,2 bilhões, uma economia de R$ 10,84 bilhões para o contribuinte da cidade. Praticamente três orçamentos anuais da cidade. Foi um esforço magnífico por parte da prefeitura e do IPM”, afirma.
Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – número 05/2019, sobre a terceira etapa da reforma da previdência municipal. As propostas aprovadas alteraram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para adequar o IPM às regras da Emenda Constitucional número 103, aprovadas pelo governo federal.
As normas básicas previstas na alteração da lei são a idade mínima, a inclusão da regra de pontuação, a mudança na forma do cálculo da aposentadoria e das regras de paridade e integralidade e nas normas de concessão de aposentadoria especial. A elevação da idade mínima para requerer a aposentadoria passou de 60 para 65 anos para os homens.
Para as mulheres, saltou de 55 para 62 anos. Nos dois casos serão necessários 25 anos de contribuição, sendo dez no serviço público e cinco no cargo. Também existirão cinco regras de transição para quem estiver próximo de se aposentar.
A regra geral vale para todos os funcionários públicos que ingressarem na prefeitura de Ribeirão Preto após a sanção da lei. Os servidores que possuem direito adquirido ou se encontram aposentados não serão atingidos pelas mudanças trazidas pelo projeto de lei.
Em fevereiro do ano passado, a prefeitura conseguiu aprovar, na Câmara de Vereadores, a nova previdência municipal. Todos os servidores concursados que foram admitidos de março daquele ano para cá, quando se aposentarem, vão receber o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje é de R$ R$ 6.101,06.
Quem quiser receber um valor maior quando estiver na inatividade terá de pagar aposentadoria complementar. A alíquota de dos funcionários públicos da ativa saltou de 11% para 14% do salário bruto. Já a fatia da prefeitura passou de 22% para 28%. A cidade tem ainda 6.283 aposentados e pensionistas.
A prefeitura de Ribeirão Preto gasta, por mês, R$ 97.383.050,58 com a folha de pagamento dos servidores municipais ativos da administração direta e com os aposentados e pensionistas. O valor referente aos funcionários ativos é de R$ 54.601.277,26. Já a folha de inativos é de R$ 42.781.773,32 mensais. Em um ano, contando com o décimo terceiro salário, o total chega a R$ 1.265.979.657,564.