Dados da Divisão de Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), revelam que, desde 7 de agosto, quando a cidade avançou à fase amarela do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas, 29 estabelecimentos foram autuados.
As multas são por desrespeito aos decretos municipais que determinaram medidas sanitárias durante a quarentena imposta pela pandemia do novo coronavírus. No total, no mesmo período, foram realizadas 256 inspeções sanitárias.
Deste total, dois estabelecimentos acabaram sendo lacrados. A Divisão de Vigilância Sanitária não informa o nome dos estabelecimentos. De acordo com os dados divulgados pelo setor, as autuações foram resultado de aglomeração e atividades comerciais não permitidas pelas normas vigentes.
Também foram autuados pelo fato de os clientes não estarem usando máscara, como obriga as medidas sanitárias. A Vigilância Sanitária não divulgou quantos cidadãos de Ribeirão Preto foram orientados por não usarem o acessório obrigatório.
Desde maio, vigora em todos os 645 municípios paulistas a lei que impõe multa para quem descumprir o decreto estadual e for flagrado em vias públicas sem a máscara. Para pessoas físicas, o valor é de R$ 524,59, equivalente a 19 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).
Cada Ufesp vale R$ 27,61 este ano. Em Ribeirão Preto, nenhuma pessoa foi multada até agora pela falta do equipamento – a Câmara derrubou um decreto municipal e a prefeitura não recorreu, mas o estadual está em vigor. Para os estabelecimentos comerciais, a multa prevista é de 182 unidades fiscais, ou R$ 5.025,02 por pessoa sem máscara a cada fiscalização.
O decreto do governador João Doria (PSDB) também obriga os estabelecimentos a instalar sinalização indicativa do uso obrigatório de máscaras logo na entrada e em outros setores. O local que for flagrado sem cartaz terá de pagar multa de R$ 1.380,50, equivalente a 50 Ufesps.