A notícia é boa para os empreendedores ribeirão-pretanos. Foi assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) o decreto de liberdade econômica, em cerimônia na Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), na tarde desta quarta-feira, 9 de agosto. Porém, só deve ser publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (10).
O evento contou com a presença do secretário de Inovação e Desenvolvimento, Leônidas de Oliveira Neto, da presidente da Associação, Sandra Brandani, autoridades e empresários. O decreto promoverá a desburocratização na abertura de novas empresas permitindo mais agilidade na aprovação de instrumentos complementares como regulamentos, portarias e comissões.
Com essa medida, a administração municipal busca atender aos requisitos da lei federal nº 13.874/019, que trata sobre a Declaração de Direito de Liberdade Econômica e estabelece garantia de livre mercado. Mais do que isso, o objetivo é promover a melhoria nos procedimentos internos, para facilitar a abertura de empresas.
O município já adota a lista nacional para as atividades classificadas como baixo risco, o que significa dizer que aproximadamente 300 setores são dispensados da necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento.
“O município de Ribeirão Preto está trabalhando arduamente para melhorias na simplificação e desburocratização da abertura de empresas, visando não só a melhoria no ambiente do regulatório como também melhorias operacionais”, disse a prefeitura em nota enviada ao Tribuna no início da semana.
“Nesse aspecto, está em fase de implementação no município o software denominado ‘Empresa Fácil’, sistema online para abertura, alteração cadastral e encerramento de inscrição de empresa junto ao cadastro municipal que reduz os entraves burocráticos e agiliza a vida do empreendedor”, afirma o texto.
E prossegue: “Através desse moderno sistema de governo eletrônico o empreendedor executa todas as etapas pela internet, podendo acompanhar todo o processo em tempo real. Também está para ser sancionado no município o decreto de regulamentação da lei federal nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) com vistas à desburocratização do município.”
“Este evento apenas reforça nosso papel como casa dos empresários de Ribeirão. São medidas que promovem a liberdade responsável e o acesso simplificado, facilitando ao empreendedor trabalhar por sua empresa e pela cidade”, destaca Sandra Brandani, presidente da Acirp.
A Lei de Liberdade Econômica permitirá ainda à prefeitura de Ribeirão Preto firmar convênios e parcerias para programas de inovação e transformação digital na cidade, o que deve beneficiar áreas como educação e empreendedorismo. A Acirp incentiva legislações e planos de ações do Poder Público que visam desburocratizar e garantir um melhor ambiente de negócios.
“O nosso Departamento Institucional tem trabalhado intensamente nessa frente junto a órgãos públicos para que consigamos facilitar a vida do empreendedor, gerando mais empregos, renda e, consequentemente, melhores indicadores econômicos municipais”, afirma Igor Lupino, coordenador Jurídico e Institucional da associação.