Decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 24 de outubro, autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a abrir crédito no valor de R$ 1.780.246 para ajudar no pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em 19 de setembro, os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo que pedia autorização para abertura do crédito. O recurso veio do governo federal para ajudar no pagamento, transferido pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS) no final de agosto. Vai complementar o pagamento do piso salarial da categoria no exercício de 2023.
O valor repassado para Ribeirão Preto é referente as parcelas de maio, junho, julho e agosto, um valor mensal de R$ 445.061,50. Este ano, segundo o governo federal, a cidade receberá mais cinco parcelas relativas aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, além do pagamento referente ao décimo terceiro salário, totalizando mais R$ 2.225.307,50
No total, Ribeirão Preto receberá R$ 4.005.553,50. Os repasses são para profissionais dos hospitais e parceiros que atendem pelo menos 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e têm convênio com o município. A lista traz a Santa Casa, Beneficência Portuguesa, Unaerp (Electro Bonini), Cantinho do Céu, clínicas de hemodiálise e Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (faepa), do Hospital das Clínicas.
Também abrange os profissionais que prestam serviço para a saúde municipal por meio da parceria com a Fundação Hospital Santa Lydia, gestora das Unidades de Pronto Atendimento Doutor Luis Atílio Losi Viana (UPA Leste), Nelson Mandela (UPA Norte) e Doutor João José Carneiro (UPA Oeste) e da Unidade Básica Distrital de Saúde Doutor Marco Antônio Sahão (UBDS Sul, na Vila Virgínia).
Também administra as Unidades Básicas de Saúde Doutor Luiz Gaetani (UBS do Jardim Cristo Redentor) e Professor Zeferino Vaz (UBS do Quintino Facci I). O novo piso para enfermeiros – contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – é de R$ 4.750, conforme definido pela lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), Ribeirão Preto tem cerca de 5.600 trabalhadores da saúde ligados ao Estado de São Paulo, e grande parte é formada por enfermeiros e enfermeiras e técnicos(as) de enfermagem com direto ao piso.
Trabalham nas unidades Campus e de Emergência do Hospital das Clínicas e no Hospital Psiquiátrico Santa Teresa. O piso salarial nacional da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2022 – na legislatura passada – e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entretanto, como não havia na lei as fontes de onde sairiam os recursos para o pagamento pela rede pública, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser liberado, o atual Congresso Nacional aprovou, em 26 de abril, um projeto de lei que garantiu a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro repasse do Ministério da Saúde para Estados, Distrito Federal e municípios foi realizado no mês de agosto com a liberação de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento das parcelas de maio, junho, julho e agosto.
Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem, em todo país serão beneficiados mais de 2,8 milhões de profissionais, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e 60 mil parteiras.