Decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e pelos secretários Antônio Daas Abboud (Casa Civil, em exercício), Alberto José Macedo (Governo) e Manoel de Jesus Gonçalves (Fazenda) confirma que o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2020 será de 2,55%.
O decreto número 288 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 27 de novembro, e também vale para a correção dos valores do Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais, infrações e multas, a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
A base de cálculo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos doze meses – referente à inflação acumulada entre novembro de 2018 a outubro de 2019 –, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e há pelo menos 14 anos vem sendo usado em Ribeirão Preto.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto deve começar a rodar os carnês nos próximos dias. A previsão da Secretaria Municipal da Fazenda é iniciar a distribuição em 16 de dezembro. Normalmente, a prefeitura oferece desconto de 10% para pagamento à vista, em janeiro.
Quem optar por parcelar em doze vezes perde o direito ao abatimento. A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei. A prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV) neste ano.
A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU de 2020. O prefeito Duarte Nogueira desistiu de enviar o projeto para a Câmara de Vereadores. A Fazenda confirmou e disse que não há previsão para 2021. Porém, a PGV também não deve ser revisada em 2020.
Duarte Nogueira não pretende discutir o assunto novamente. “Cumpri minha obrigação de enviar a revisão (da Planta Genérica) para a Câmara, que rejeitou. Dessa forma, não vou entrar nessa discussão. Até o fim do meu mandato, não haverá um novo projeto”, disse a um programa de televisão. O tucano deve ser candidato à reeleição no ano que vem.
Em 8 de outubro, a prefeitura de Ribeirão Preto também retirou da pauta de votações da Câmara o projeto que elevaria, de 2% para 3%, a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis “Inter-Vivos” (ITBI). Durante a campanha eleitoral de 2016, Duarte Nogueira disse que não pretendia elevar impostos e que a crise financeira seria superada por meio de outras alternativas.
No ano passado, a prefeitura tentou revisar a Planta Genérica de Valores, mas, em 13 de dezembro, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores rejeitou a proposta do Executivo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve que reajustar o IPTU em 4%, com base no INPC, referente à inflação acumulada entre novembro de 2017 a outubro de 2018.
Porém, donos de chácaras reclamaram que alguns boletos chegaram com reajuste de até 1.500%. Neste ano foram emitidos 313.878 carnês. Em 2017, após muita polêmica, o Executivo desistiu da atualização da PGV e corrigiu o tributo em 1,83%, baseado no INPC. A proposta da Secretaria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% no ano passado, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. Em 2017, o aumento foi de 8,5% – no período anterior (2016) havia sido de 10,33%.
No ano passado, a Câmara de Vereadores barrou a revisão da PGV com o argumento de que o projeto onerava a população mais pobre em detrimento a regiões consideradas nobres da cidade. Previa elevação do valor venal de imóveis em regiões como a Norte e a Oeste, de 300% em média. Já a segunda estabelecia um reajuste médio do IPTU de 28% – o teto “extraoficial” seria de 40%.
A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%. Pela estimativa da administração, para 2020 a previsão de arrecadação com o IPTU estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), em análise na Câmara, é de R$ 390,51 milhões, ou seja, quase o mesmo valor deste ano (R$ 396 milhões).