A Receita Federal do Brasil encerrou, à meia-noite de quarta-feira, 31 de maio, o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023 (IRPF – ano-base 2022). Agora, o contribuinte terá de pagar multa de 1% ao mês ou fração do mês de atraso, calculada sobre o tributo devido no ano ao qual se refere a declaração (2022, neste caso), ainda que o IR tenha sido integralmente pago.
O limite máximo da multa é de 20% do Imposto de Renda devido no ano ao qual se refere a declaração, e o valor mínimo é de R$ 165,74, que incide mesmo que não tenha havido IR devido. Segundo dados do painel da Receita Federal, 220.344 contribuintes de Ribeirão Preto declararam o Imposto de Renda de Pessoa Física dentro do prazo, 2,72% acima do total estimado.
Eram esperadas 214.512 declarações. Porém, mais 5.832 pessoas declararam o IR na cidade. Ribeirão Preto superou o total do ano passado, de 198.914, em 21.430 documentos, alta de 10,8%. Dentre os 220.344 contribuintes em dia com o Fisco, 50.062 tinham IRPF a pagar (22,72%), outros 122.908 serão restituídos (55,78%) e 47.374 estão isentos (21,5%).
No mesmo horário, no estado de São Paulo, 13.001.585 pessoasentregaram a declaração, 4% acima do total esperado, de 12.500.000, 501.585 a mais. Também passou os 11.574.374 documentos do ano passado, 1.427.211 a mais e alta de 12,3%. São 2.562.612 pessoas com imposto a pagar (19,71%), 7.843.856 com direito a reembolso (60,33%) e 2.595.117 isentos (19,96%).
Em todo o Brasil, 41.151.515 contribuintes prestaram contas com o Leão dentro do prazo, 4,2% acima das 39.500.000 declarações previstas, 1.651.515 a mais. São 4.828.603 a mais que as 36.322.912 do ano passado, aumento de 13,3%. Do total de documentos entregues, 8.160.345 terão de pagar tributo (19,83%), 24.941.933 têm dinheiro a receber (60,61%) e 8.049.237 estão na faixa de isenção (19,56%).
Restituições
O pagamento das restituições começou na quarta-feira e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração. Neste ano, estavam obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70, quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
A Receita Federal do Brasil creditou, nesta semana, o montante referente ao primeiro lote de restituições do IRPF 2023. Foram contemplados 4.129.925 contribuintes. Eles vão dividir R$ 7,5 bilhões. Esse lote contempla também residuais de exercícios anteriores. Na área da Delegacia da Receita Federal de Ribeirão Preto, 57.233 contribuintes receberam R$ 85.500.620,40.
Consulta
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve acessar “Consultar Restituição”, segundo orientação da Receita Federal. A consulta ao lote da malha fina também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda.
Está disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Crédito
A restituição será depositada na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda ou chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf), ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729- 0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).