O projeto pioneiro de monitoramento para casos de violência doméstica também vai contar com o monitoramento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) do governo de São Paulo. As unidades especializadas terão acesso integral ao sistema, coordenado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
O anúncio foi feito nesta terça-feira, 19 de setembro, durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação a favor das DDMs, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A resolução regulamentando o projeto foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. A medida institui o projeto piloto, que começou a funcionar na capital paulista no dia 11, para monitoramento de infratores por meio de tornozeleira eletrônica nos casos de violência doméstica e familiar.
O monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é fruto de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). “A proteção das mulheres na nossa gestão é prioridade”, afirma o secretário Guilherme Derrite.
Com uma semana de funcionamento, onze infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia. Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um deles acabou preso na sexta-feira (15), pela Polícia Militar, após ter se aproximado da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial.
O CICC é responsável também pela gestão de todo o processo. O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) recebe os alertas do CICC e monitora em tempo real todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica. Em caso de descumprimento de ordem judicial ao se aproximar da vítima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator está.
Avanços para a proteção da mulher – No evento realizado na Alesp, o secretário Guilherme Derrite ainda anunciou outras medidas que estão sendo implantadas pela gestão no âmbito da segurança pública. Atualmente, São Paulo possui onze DDMs que funcionam 24 horas. A intenção da SSP é de que todos os municípios sede de Departamentos de Polícia Judiciária do Interior (Deinter) tenham uma unidade exclusiva para atendimento aos casos de violência doméstica funcionando em tempo integral. A proposta deve ser implementada até dezembro de 2024.
Videoconferência – Outra medida que auxiliará nos trabalhos das DDMs será a disponibilização do atendimento por videoconferência nas 77 unidades do Estado. Isso será possível com a recomposição do efetivo da Polícia Civil, com previsão para funcionamento a partir de abril do próximo ano.
Ribeirão Preto, sede do Deinter-3, deve contar com unidade 24 horas. No feriado de 1º de maio, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) entregou, para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ofício requisitando o funcionamento ininterrupto da Delegacia de Defesa da Mulher local.
“É essencial que possamos acolher as mulheres e fortalecer o sentimento de segurança, visto que a violência cometida contra a mulher é, em sua maior parte, realizada aos finais de semana e mais de 40% dos casos registrados, no período noturno”, disse .
Além de solicitar o aumento do período de funcionamento da DDM de Ribeirão, o chefe do executivo também pede a ampliação do número do efetivo da delegacia, com mais de 20 atendentes. “Para garantirmos a segurança das mulheres, precisamos ter profissionais capacitados pra isso”.
A DDM é o órgão responsável por registrar e acompanhar os casos de violências e crimes contra as mulheres. Em ribeirão Preto, é comandada pela delegada Patrícia de Mariane Buldo. Atende na avenida Costábile Romano nº 3.230, no bairro Ribeirânia, Zona Leste da cidade, funciona somente de segunda a sexta-feira e em horário comercial, das oito às 18 horas.