Tribuna Ribeirão
Política

Dárcy Vera tem novo advogado

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 25 de outubro, projeto de resolu­ção da Mesa Diretora, propos­to pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fis­calização, Controle e Tributá­ria, que nomeia o advogado Rafael Miranda Gabarra como defensor dativo – gratuito – da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) na prestação de con­tas de 2014. A propositura também estabelece o prazo de 30 dias para que ele apresente o relatório com a defesa.

Rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), as contas do exercí­cio de 2014 da ex-prefeita estão na Comissão Permanente de Finanças do Legislativo ribeirão -pretano aguardando os argu­mentos da defesa para posterior votação em plenário pelos vere­adores. Eles podem aprovar ou rejeitar os apontamentos feitos pelos conselheiros sdo TCE.

A definição do novo defen­sor – que se ofereceu para a de­fesa em reposta a chamamento público do Legislativo – é mais um capítulo sobre a prestação de contas de 2014 da ex-pre­feita. Isso porque o advogado Valdemir Caldana, que havia se oferecido e sido nomeado para defendê-la, desistiu do caso no começo de outubro.

Ele havia sido nomeado em 18 de setembro, data em que a Câmara também aprovou projeto de resolução de auto­ria da Comissão de Finanças prorrogando por mais 60 dias o prazo para apresentação da defesa. Caldana alegou moti­vos pessoais para a desistên­cia. Na época, a ampliação do prazo foi necessária porque venceria no dia seguinte, 19 de setembro, sem que a ex-prefei­ta tivesse contestado os apon­tamentos feitos pelo TCE.

Na época, em resposta por carta enviada ao Legislativo, Dárcy Vera afirmou que, por estar presa e não possuir recur­sos financeiros para pagar um advogado, não teria como se de­fender. Segundo a Comissão de Finanças da Câmara, a Defen­soria Pública e a Ordemn dos Advogados do Brasil (OAB) foram consultadas se pode­riam fazer a defesa da ex-pre­feita, mas ambas alegaram não poder atender a solicitação.

A nomeação de um defen­sor é necessária para garantir ampla defesa e o contraditório ao acusado, conforme deter­mina a Constituição Federal. A Comissão de Finanças é presidida pelo vereador Jean Corauci (PDT) e tem como membros os Adauto Honora­to, o “Marmita” (PR), Jorge Pa­rada (PT), Marinho Sampaio (MDB) e Otoniel Lima (PRB).

Outras contas rejeitadas
Esta não é a primeira vez que a ex-prefeita tem suas contas re­jeitadas pelo TCE. O Tribunal de Contas do Estado já havia reprovado as contas dos anos de 2010, 2012, 2013 e 2015. Nestes processos os vereadores da épo­ca rejeitaram o parecer em rela­ção ao ano de 2010 e acataram os apontamentos feitos para as contas de 2012 e 2013. Em fun­ção das rejeições pela Câmara de Vereadores, Dárcy Vera teve seus direitos políticos cas­sados. A prestação de contas de 2015 ainda não foi enviada pelo TCE para o Legislativo ri­beirão-pretano.

Isenção de IPTU
Por 23 votos a favor, um contra de Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), e um de Isaac Antunes (PR) que não foi com­putado nem como abstenção, a Câmara de Vereadores acatou nesta quinta-feira (25) o veto total do prefeito Duarte Noguei­ra Júnior (PSDB) ao projeto de Orlando Pesoti (PDT) que pre­via desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis localizados nos trechos de ruas onde são realizadas feiras livres. Ribeirão Preto tem seis – cinco diurnas e uma noturna – distri­buídas em 35 locais.

O presidente Igor Oliveira (MDB) só vota se houver em­pate e Gláucia Berenice (PSDB) não compareceu à sessão. Se­gundo o pedetista, a concessão do desconto tinha o objetivo de compensar os prejuízos e impactos causados pelas feiras livres realizadas às portas das casas destes contribuintes, seja pelo bloqueio das ruas, dificul­dades para ingressar nos edi­fícios, perdas ou redução dos clientes no comércio, montagem e desmontagem de barracas no horário comercial, acúmulo de lixo, poluição sonora, entre ou­tros tópicos.

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