O juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, responsável pelas ações penais da Operação Sevandija, determinou nesta segunda-feira, 3 de setembro, que a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) seja submetida à avaliação de um médico da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP).
O laudo vai apontar a gravidade de uma infecção urinária que, segundo a defesa, é persistente aos tratamentos ministrados na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no Vale do Paraíba, onde ela está presa desde 19 de maio do ano passado. A advogada Maria Cláudia Seixas pede que a prisão preventiva de Dárcy Vera seja transformada em domiciliar.
Alega que o quadro clínico da ex-prefeita, que tem problemas renais e já foi internada duas vezes, um em estado grave no ano de 2013, quando participava de um evento em Brasília, tem apresentado piora e que há risco de morte. Em prisão domiciliar, Dárcy Vera poderia ser melhor assistida pelo plano de saúde.
Em sua decisão, o magistrado acolhe a sugestão do Ministério Público Estadual (MPE) para que Dárcy Vera seja submetida à avaliação médica pela SAP e pede urgência no procedimento ao diretor da penitenciária. O documento deve determinar “se a permanência no cárcere pode impedir ou dificultar o tratamento necessário para combater a referida doença”. Ou seja, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que forma a força-tarefa da Sevandija com a Polícia Federal, querem saber se ela pode ser tratada atrás das grades.
No dia 24 de agosto, Dárcy Vera escreveu uma carta à defesa solicitando ao Ministério Público o tratamento hospitalar para controlar a doença. Ela lembra que passou por problema semelhante em 2013, quando ficou internada em Unidade de Terapia Intensiva por onze dias.
A Justiça também autorizou ainda que Dárcy Vera venda um veículo em nome dela, que foi bloqueado na Operação Sevandija. O carro será levado para a casa da irmã da ex-prefeita e vai passar por avaliação. O valor arrecadado com a venda será depositado em conta judicial. Em caso de condenação, o dinheiro volta para o município.
A ex-prefeita é ré na ação penal dos honorários advocatícios – acordo dos 28,35%, de perdas salariais dos servidores na década de 1990 (Plano Collor) –e responde por corrupção passiva, organização criminosa e peculato, crime em que o agente público se beneficia do cargo que exerce. A defesa dela já entrou com 27 recursos em todas as esferas judiciais e teve todos os pedidos negados – na 4ª Vara, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela foi denunciada em acordo de delação premiada do presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP), Wagner Rodrigues, que em depoimento aos promotores do Gaeco disse que a ex-chefe do Executivo ribeirão -pretano recebeu propina de R$ 7 milhões da ex-advogada do sindicato, Maria Zuely Alves Librandi. Ambas estão presas e negam as acusações.
Dárcy Vera é acusada de liderar um desvio de R$ 45 milhões nos cofres públicos, em uma das três frentes de investigação da Operação Sevandija. Foi presa pela primeira vez em dezembro de 2016 na segunda fase da Operação Sevandija, batizada de Mamãe Noel, que identificou fraudes em licitações até então avaliadas em R$ 203 milhões na prefeitura de Ribeirão Pretp, além de pagamento indevido de honorários advocatícios e esquema de corrupção envolvendo nove ex-vereadores.
Nove dias após ser presa, a ex-prefeita obteve a liberdade provisória em caráter liminar, concedida pelo ministro do STJ Sebastião Reis Júnior. Em maio de 2017, o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, relator dos processos da Operação Sevandija em Brasília, cassou a liminar que a mantinha em liberdade.