O setor de leituras do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) retoma nesta quarta-feira, 23 de setembro, a leitura de consumo em todos os imóveis da cidade. Em função da pandemia de coronavírus, que levou ao afastamento de servidores da autarquia, o faturamento passou a ser feito pela média de consumo dos últimos doze meses, com o compromisso de compensação, para mais ou para menos, no reinício das leituras.
Muitos leituristas foram afastados do trabalho por estarem em algum dos grupos de risco da covid-19 – idosos acima de 60 anos e pessoas com comorbidades (doentes crônicos) – e também e porque parte dos moradores não tem permitido a entrada dos servidores nas residências, com medo do contágio pelo novo coronavírus.
A retomada das leituras vai fornecer o consumo real aos usuários e ajustar os valores do período, com as devidas compensações para mais ou para menos, sem prejuízo para os usuários. Caso o valor pago tenha sido menor que o devido, a diferença será diluída e paga pelo usuário parceladamente em seis meses. Quem pagou acima do valor, em função de a média ser maior que o consumo, receberá o crédito em sua conta de água também em seis parcelas.
O ajuste dos valores com parcelamento é uma determinação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) para facilitar a quitação de diferenças pelos usuários. O reinício da leitura será pelos setores 9 a 14, que é composta por 23 bairros. Os usuários destes setores receberão as contas a partir de 25 de outubro, com vencimento em 3 de novembro.
Ribeirão Preto tem 204 mil ligações de água. A suspensão da cobrança da tarifa de água dos usuários de unidades cadastradas no Daerp como categoria “residencial social” foi prorrogada até 30 de setembro. Vale apenas para quem estava cadastrado nesta categoria até 21 de março deste ano.
Ou seja, estão suspensas as faturas emitidas de março a agosto deste ano. As contas de setembro serão quitadas em outubro, e o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) tem até o final do mês para decidir se vai prorrogar a suspensão novamente.
As faturas, no entanto, continuam a ser emitidas. A suspensão do pagamento dos usuários enquadrados na tarifa social é válida apenas para as contas com consumo de no máximo 15 metros cúbicos (15 mil litros). Os beneficiados não precisam procurar nenhuma unidade do Daerp para fazer a solicitação do benefício.
Tarifa social
A tarifa na categoria “Residencial Social” atende as pessoas mais carentes, que possuem renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50) e têm consumo de energia elétrica de até 170 quilowatts-hora (kWh). As famílias que recebem o benefício do Bolsa Família ou algum benefício de outros programas federais, estaduais ou municipais também são enquadradas na tarifa social. A tarifa social é de R$ 10,80 para dez metros cúbicos e vai até R$ 21,25, para consumo de até 15 metros cúbicos por mês.
Em outubro do ano passado, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) autorizou, através da resolução número 305, um reajuste de 3,27% no valor das tarifas de serviços e de 4,01% no valor das tarifas de água e esgoto em Ribeirão Preto.
A agência é responsável entre outras atribuições, pela fixação do valor das tarifas de água, esgoto e serviços do Daerp. Com o reajuste, a taxa mínima, para consumo de dez mil litros, passou de R$ 20,70 para R$ 21,60, aporte de R$ 0,90.
Os índices aplicados de 3,27% e 4,01% são inferiores a inflação do período de maio de 2018, data do último reajuste, a julho de 2019, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indexador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ficou em 5,34%.
Em fevereiro deste ano, a conta de água ficou R$ 1,42 mais barata. O Daerp extinguiu a taxa do Fundo Especial para Substituição de Hidrômetro (Fesh), cobrada mensalmente de aproximadamente 204 mil consumidores da cidade. A decisão de extinguir o fundo, segundo o Tribuna também apurou, foi uma recomendação da Ares-PCJ.