A diretoria do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) e os promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) estiveram reunidos nesta segunda-feira, 23 de outubro, em audiência pública. A autarquia se comprometeu a apresentar ao Judiciário, em 30 dias, laudos técnicos sobre os problemas da rede de abastecimento.
Os dados devem trazer informações como sobre a capacidade de reserva de água e quantidade de poços (são 114 atualmente), que embasarão um estudo de um perito judicial, em paralelo com o que foi apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) na ação que obrigou o departamento a solucionar a falta d’água nas casas até o fim do mês.
A próxima reunião será em 11 de janeiro de 2018, quando o Daerp terá de apresentar um mapeamento completo do sistema de saneamento básico da cidade. Na reunião do ano que vem, serão discutidas as ações, de médio e longo prazo, necessárias para sanar os vícios e dificuldades no abastecimento de água acumulados ao longo do tempo por falta de investimento.
Segundo o promotor Ramon Lopes Neto, a nova data não exime a autarquia de cumprir a determinação judicial. O Daerp tem que identificar os locais com problemas no abastecimento de água para atender a determinação de regularizar o serviço em toda a cidade até o final deste mês – quando vence o prazo de 20 dias úteis determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) em despacho emitido em 10 de outubro. A data foi estipulada depois que o departamento recorreu contra a liminar concedida pela juíza Roberta Steindorff Malheiros Melluso, da 1ª Vara da Fazenda Pública, no dia 2.
Na medida cautelar, a magistrada havia estipulado prazo de 48 horas para o Daerp regularizar 100% do abastecimento público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também proibiu a perfuração de novos poços de captação em caso de descumprimento. O tempo determinado em primeira instância, segundo o desembargador relator Antônio Tadeu Otoboni, seria insuficiente para se cumprir a obrigação imposta.
De acordo com o superintendente do Daerp, Afonso Reis Duarte, na reunião de ontem foram apresentados relatórios detalhados da situação em que se encontrou o departamento, as ações que já foram executadas, além do plano para os próximos anos. Esclareceu-se também que a liminar concedida pelo Judiciário que obriga a solução dos problemas neste ano trata-se de uma ação do Ministério Público de 2014 e as questões apresentadas, portanto, não condizem com a realidade.
“Passamos por um período de seca prolongado, foram 120 dias com temperaturas altas e consumo elevado de água. Mas com as intervenções que já fizemos na rede em áreas mais críticas, e com a chuva, os problemas já foram resolvidos restando apenas questões pontuais”, afirma. Apesar de ganhar prazo para apresentar o mapeamento, o Daerp ainda tenta reverter a decisão judicial.
O Daerp pretende investir R$ 150 milhões para modernizar e alterar o sistema e a rede de distribuição e sanar a maior parte do problema de abastecimento. Também terá reduzir o desperdício, segundo já foi informado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).
Além de problemas técnicos e estruturais, a estiagem e o calor intenso estimulam o consumo e sobrecarregam o sistema do Daerp, que hoje capta o recurso do Aquífero Guarani por meio de 114 poços artesianos. A média de consumo per capta recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 110 litros de água por dia por pessoa. A média nacional é de 167 litros, enquanto em Ribeirão Preto está em 366 litros diários de água por habitante – o número já desconta as perdas físicas do sistema.
A média municipal é 232,7% superior à mundial e está 119,1% acima da brasileira. Em 2016, as perdas reais do sistema foram de 42,10% da produção. Nos oito primeiros meses deste ano, o desperdício nesta em cerca de 39,38%. O Daerp já foi cobrado pelo Gaema para reduzir as perdas para 20%, mas a meta apresentada ao Ministério Público Estadual (MPE) é de redução para 32% até 2021.
De acordo com a autarquia, Ribeirão Preto possui atualmente 192.024 ligações de água. Em setembro, o número de reclamações sobre abastecimento chegou a 930 (média diária de 31 ocorrências) em setembro, contra 1.100 no mesmo mês do ano passado (36 por dia), queda de 15,45% e 170 a menos. Um primeiro pedido de liminar, com o mesmo teor, tinha sido feito pelo Ministério Público em 2014, mas foi rejeitado depois que o Daerp culpou a estiagem prolongada quando questionada sobre a falta d’água em Ribeirão Preto.
No entanto, recentes laudos feitos por um engenheiro agrônomo, um engenheiro ambiental e um geólogo da Promotoria evidenciaram que as interrupções no serviço são resultantes de problemas de reservação e captação, já que o volume de água obtido do Aquífero Guarani, reservatório subterrâneo que abastece a cidade, é seis vezes maior do que o necessário.