O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) suspendeu o corte de água dos consumidores inadimplentes pelo período de 60 dias. A medida foi tomada por causa da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, que afetou a economia da cidade e de muitos trabalhadores autônomos que deverão enfrentar problemas financeiros durante a quarentena.
Atualmente, Ribeirão Preto tem 203,4 mil ligações de água e esgoto e 54,7%, ou seja, 111.318 mil consumidores, estão em débito com o departamento. A dívida totaliza R$ 429.141.213,41. Além de suspender os cortes, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) também anunciou que 2.200 famílias beneficiadas com a tarifa social do Daerp – baixa renda – terão as contas suspensas por dois meses, em março e abril.
Imóveis com consumo acima de 15 metros cúbicos por mês não serão beneficiados. O decreto suspendendo a cobrança foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 23 de março. Nesta terça-feira (23), os vereadores votam projeto de lei que proíbe a prefeitura de enviar para o Cartório de Protestos, Serviço de Proteção o Crédito (SPC) ou Serasa os dados de munícipes e empresas inadimplentes durante o período que o município estiver em estado de calamidade.
De autoria do vereador Rodrigo Simões (sem partido) o objetivo é proteger o munícipe e as empresas em relação ao não pagamento de suas obrigações junto à Secretaria Municipal da Fazenda por causa da crise projetada pela pandemia de coronavírus, que está atingindo de forma direta a saúde e a economia mundial.
O pedido de urgência para análise do projeto foi aprovado na quinta-feira (19) e a proposta entrará na pauta da sessão de hoje. Por estarem afastados por licença médica para evitar o contágio e a propagação do coronavírus, os vereadores Waldyr Villela (MDB), Maurício Vila Abranches (PSDB) e Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT) – de 83, 61 e 79 anos, respectivamente – não participarão da votação.
Segundo a Serasa Experian, Ribeirão Preto começou o ano com 264.276 inadimplentes, crescimento de 3,05% em relação aos 256.446 devedores do mesmo período de 2019. Ou seja, 7.830 pessoas deixaram de honrar seus compromissos no primeiro mês de 2020. Significa que 37,6% da população da cidade, estimada em 703.293 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem alguma conta em atraso.
Outra proposta – O presidente da Câmara de Vereadores, Lincoln Fernandes (PDT), propõe a suspensão escalonada de impostos para pessoas jurídicas enquanto durar a situação de emergência. Segundo a proposta, deveria ser suspensa temporariamente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS-QN), taxas e a contribuição de custeio de iluminação pública. A isenção não atingirá o Imposto de Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis (ITBI).