Daerp regulariza poços artesianos

Pela primeira vez em sua história, o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) conseguiu re­gularizar o funcionamento de todos os poços, com ou­torgas junto ao Departamen­to de Água e Energia Elétrica (DAEE), órgão do governo do Estado responsável pela gestão dos recursos hídricos, e está realizando o tampona­mento das unidades desati­vadas. Os 109 poços em ati­vidade estão com licença de funcionamento e dentro das normas. A medida, inclusive, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a pedir o ar­quivamento de inquérito civil sobre o assunto.

A regularização da docu­mentação e outorga dos poços foram algumas das prioridades da atual administração. Em 2017, o Daerp entrou com a documentação junto ao DAEE solicitando a outorga de 72 poços que estavam com do­cumentação irregular. “Quan­do a atual diretoria assumiu, a maior parte dos poços da autarquia estava sem outor­ga”, lembra Edson Akira Si­mabukuro, geólogo do Daerp e responsável pelos poços. Segundo ele, é a primeira vez que a autarquia tem todos os seus poços regularizados.

Além da falta de outorga para a maioria dos poços, o Daerp havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Mi­nistério Público, no qual se comprometeu em fazer o tamponamento (fechamento em definitivo) de 77 poços que estavam desativados, al­guns havia mais de dez anos. Entretanto, até o final de 2016 nenhum poço tinha sido la­crado pela autarquia.

Segundo informou Si­mabukuro, o Daerp estava concluindo uma licitação para a contratação de uma empresa para a realização do serviço. O orçamento previs­to era de R$ 600 mil. A dire­toria optou pela realização do serviço pelos próprios servi­dores, o que significou uma economia de cerca de R$ 450 mil, na realização do serviço.

46 poços lacrados
Até outubro deste ano, o Daerp já realizou o tampo­namento de 46 poços e, pelo cronograma estabelecido pela autarquia, até outubro de 2019 todos os 77 poços serão tam­ponados. De acordo com Si­mabukuro, foi dada prioridade aos poços que estavam próxi­mos aos córregos, o que pro­vocava riscos de alagamento.

Além dos poços que cons­tavam no TAC, o Daerp tam­bém incluiu outros quatro poços que estão sendo desativados. “Nós incluímos mais quatro poços no cronograma, que estão sendo desativados e já vamos tamponar para que não existam riscos para o Aquífero Guarani”, afirmou o geólogo.

Ação arquivada
A regularização das outor­gas dos poços do Daerp levou a promotora Cláudia Maria Habib Tofano, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), ligado ao MPE, a determinar o arquivamento do inquérito civil nº 27/2017, aberto para investigar a captação ilegal e irregular de água do Aquífero Guarani pela autarquia.

A denúncia foi apresen­tada após o DAEE informar que em 2015 e 2016 foram perfurados oitos poços pela autarquia, através da empre­sa Aegea Engenharia – in­vestigada em uma das ações da Operação Sevandija, que nega a prática de atos ilícitos –, e não possuíam outorga e não foram indicadas a desa­tivação de outros poços, con­forme determina a legislação. No inquérito, a promotora constatou, através das infor­mações do Daerp e a confir­mação do DAEE, que todos os poços tinham sido regu­larizados entre 2017 e 2018 e determinou o arquivamento do processo.