O superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), Afonso Reis Duarte, anunciou nessa quarta-feira, 4 de outubro, que a autarquia entrará com agravo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) para tentar cassar a liminar obtida em ação civil pública que, na prática, “proíbe” a falta de água na cidade.
A liminar, que estipula prazo de 48 horas para o Daerp regularizar 100% do abastecimento público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, é consequência de um inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 7 de janeiro de 2008. A referida sindicância se transformou, em junho de 2014, em ação civil pública, e agora obteve liminar que está sendo contestada pelo departamento.
Em resumo, a ação civil pública, movida em conjunto pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema), sustenta que a falta de água não se deve a questões meteorológicas ou limitações na captação de água do Aquífero Guarani, mas sim a problemas operacionais do Daerp. A liminar foi concedida pela juíza Roberta Steindorff Malheiros Melluso, da 1ª Vara da Fazenda Pública, na segunda-feira (2). Afonso Reis Duarte rebateu um a um os argumentos do Ministério Público.
“A ação diz que o Daerp vem sendo conduzido de forma negligente e isso não corresponde à realidade. Apesar de termos assumido um departamento em estado de caos, com uma dívida milionária e sendo presença constante nas páginas policiais, desde o início do ano instalamos mais de 61 km de rede primária para levar água aos reservatórios”, diz.
Outro argumento do MPE, de que o desabastecimento “acomete grande parte da população”, também foi contestado pelo superintendente. “Temos 192.032 ligações de água e a interrupção no abastecimento atinge algo entre mil e duas mil ligações, em especial nos bairros da Cidade Universitária, Jardim Paiva, Jardim Presidente Dutra, Castelo Branco, Alto do Ipiranga e mais recentemente na City Ribeirão. Essa falta crônica não vem de agora, mas sim de muito tempo, das décadas de 1980 ou mesmo 70”, sustenta.
Outra afirmação do MPE, de que a falta de água “não deve ser creditada às condições meteorológicas”, também foi contestada pelo superintendente. “Tivemos recentemente 124 dias de estiagem em Ribeirão Preto. É verdade que captamos água do Aquífero e a falta de chuva não afeta diretamente essa captação, mas a estiagem eleva e muito o consumo, trazendo consequências para a distribuição”, explica.
Por fim, o superintendente contestou a afirmação de que a falta de água “decorre da incapacidade técnica do Daerp em construir novos poços”. Segundo ele, a alegação está longe da realidade. “Vamos deixar claro uma coisa – não temos problema algum de captação, de produção de água. Nosso problema é de gestão, é na distribuição”, diz. Ele explica que a opção histórica sempre foi de perfurar poços e injetar a água captada diretamente na rede, preterindo a construção de adutoras (rede primária) para levar a água até os reservatórios.
Consequência dessa opção histórica, hoje o Daerp consegue captar um volume de água muito maior do que seria necessário para uma cidade de 680 mil habitantes, mas não consegue levar essa água até as residências. A autarquia tem 168 mil metros cúbicos de reservação, mas só utiliza atualmente 146 mil m³ – o restante são reservatórios construídos no ano passado pela empresa Aegea Engenharia, um dos alvos da Operação Sevandija.
Ou seja, o Daerp capta a água, mas não consegue distribuí-la entre os reservatórios de forma que 100% da rede seja plenamente atendida. “E não vai ser uma decisão judicial que vai levar a água até as torneiras, mas trabalho sério, que é o que estamos fazendo aqui”, desabafa, destacando que em janeiro assumiu uma autarquia “sucateada, com problemas financeiros e administrativos, um grande barco à deriva”.
O superintendente destaca que os problemas de desabastecimento ainda existentes “não serão resolvidos da noite para o dia”. “Sabemos o que tem de ser feito e estamos fazendo, mas precisamos de tempo e de recursos para investimento”, frisa Reis Duarte, lembrando que neste ano o Daerp investiu menos de 2% de sua receita, enquanto deveria estar aplicando de 15% a 20%. Ele estima que são necessários R$ 150 milhões para efetivar todos os investimentos planejados pela autarquia.
Números – O Daerp obteve, entre janeiro e agosto deste ano, uma receita de R$ 223 milhões, com arrecadação de R$ 179 milhões – inadimplência de 19,86%. Os números são melhores que o mesmo período do ano passado, quando a autarquia teve receita de R$ 222 milhões, arrecadou R$ 171 milhões e registrou inadimplência de 23,11%. Informou ainda que neste ano já conseguiu receber R$ 3,06 milhões de dívida ativa, contra R$ 2,2 milhões no mesmo período de 2016, e economizar cerca de R$ 2 milhões nas contas de energia.