Ribeirão Preto terá mais tempo para buscar beneficiários e evitar a devolução de R$ 1,6 milhão dos recursos liberados pelo Ministério do Turismo (MTur), via Secretaria Especial da Cultura, por meio da Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020), que não foram utilizados para ajudar produtores, agentes culturais e grupos artísticos da cidade durante a pandemia de coronavirus.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogou o prazo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc. Com isso, secretários de cultura municipais e estaduais terão mais tempo para empregar os mais de R$ 2 bilhões ainda não utilizados em socorro ao setor cultural para minimizar os impactos provocados pela pandemia de covid-19. O prazo terminaria em 31 de dezembro.
A Medida Provisória número 1.019, que autorizou a extensão do prazo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro. Para ser utilizado pelos secretários, o recurso precisava ser empenhado em 2020, ou seja, comprometido em orçamento ainda no ano passado. Desta forma, poderão ser executados e pagos em 2021. A MP não representa aumento de gastos públicos.
A prefeitura de Ribeirão Preto publicou, no Diário Oficial do Município de 30 de dezembro, a resolução número 002/2020 e determinou a redistribuição dos recursos restantes da Lei Aldir Blanc, totalizando neste repasse R$ 1.618.200,00 aos contemplados nos quatro módulos do edital nº 003/2020, publicado pela Secretaria Municipal de Cultura.
Ao todo, o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura, repassou R$ 3 bilhões a estados e municípios. Contudo, cerca de 65% destes recursos ainda não foram utilizados pelos gestores locais em apoio à cultura brasileira, uma das mais afetados pela pandemia de covid-19.
Ribeirão Preto recebeu R$ 4.217.255,95 para ajudar produtores, agentes culturais e grupos artístico durante a pandemia do coronavirus. Entretanto, como não conseguiu distribuir R$ 1,6 milhão, teria de devolver este valor para o governo do Estado de São Paulo que, posteriormente, repassaria para a Secretaria Especial de Cultura ligada ao Ministério do Turismo, fonte dos recursos.
Os recursos seriam distribuídos entre setores e serviços. O valor de R$ 2,499 milhões foi reservado como subsídio para pessoas físicas e jurídicas para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Já o montante de R$ 1,7 milhão seria destinado a premiações mediante Edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Uma verba de R$ 18.255,95 foi utilizada para a contratação da comissão de seleção formada por indivíduos de notório saber que selecionaram os contemplados para as ações estabelecidas, como editais, chamadas públicas, entre outros.
Entretanto, dos R$ 4,2 milhões recebidos, metade da verba não foi utilizada, segundo a Secretaria Municipal de Cultura, por falta de inscritos ou porque alguns artistas e espaços foram desclassificados. Os grupos e agentes culturais selecionados receberam R$ 1,6 milhão, distribuído da seguinte maneira: 337 benefícios de R$ 3,6 mil e 81 benefícios de R$ 5 mil. Já os espaços e empresas culturais, que tinham R$ 2,5 milhões à disposição, só conseguiram R$ 417 mil. Alguns destes números já foram atualizados.
Como o prazo para utilização dos recursos pelas prefeituras terminaria na última quinta-feira, 31 de dezembro, e não existia mais tempo legal para abertura e finalização de editais para beneficiar mais artistas, Ribeirão Preto teria que devolver para o governo do Estado cerca de R$ 1,6 milhão. Com a prorrogação do prazo as cidades beneficiadas terão mais tempo para tentar repassar o dinheiro para a classe artística.
De acordo com a Secretaria Municipal da Cultura, não serão abertos novos editais. “Como no decreto federal houve a prorrogação para pagamento dos recursos já empenhados, a SMC procedeu, assim, a proposição desta redistribuição dos recursos restantes, com o pagamento extra para todos os já contemplados no edital nº 03/2020”, afirma em nota enviada ao Tribuna.
Valores previstos na Lei Aldir Blanc
Recursos recebidos R$ 4.217.255,95
Recurso utilizados Cerca de R$ 2,6 milhões
Grupos e agentes culturais Valor recebido: R$ 1,6 milhão São 337 benefícios de R$ 3,6 mil São 81 benefícios de R$ 5 mil
Espaços e empresas culturais Verba destinada: R$ 2,5 milhões Foram repassados: R$ 417 mil 54 espaços se inscreveram 45 tiveram o pedido aprovado