A prefeitura Ribeirão Preto lançou nesta sexta-feira, 29 de setembro, três editais municipais da Lei Paulo Gustavo que irão contemplar até 111 propostas e premiar 15 trajetórias de artistas do município. Setenta por cento são voltados para o setor audiovisual e 30% para as demais áreas, de acordo com a origem da verba, proveniente do Fundo Setorial do Audiovisual e do Fundo Nacional de Cultura.
O objetivo da Lei Paulo Gustavo (LPG) – lei complementar nº 195/2022 –
é promover a inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural, inclusive com exigência de medidas afirmativas e garantindo acessibilidade para todos os públicos. Ao todo, serão R$ 3,8 bilhões em investimentos no setor cultural do país.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo receberá R$ 5.235.246,10 do governo federal. Do total que Ribeirão Preto receberá, a prefeitura pretende destinar R$ 3.725.924,65 para o apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento – 71,2% do total.
São R$ 2.773.633,39 exclusivamente ou em complemento a outras formas de financiamento. Essas ações vão beneficiar propostas de agentes culturais (pessoas físicas e jurídicas) para apoio a produções audiovisuais. Outros R$ 633.988,30 devem ser destinados a ações de apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema da cidade – 12,10%.
De acordo com a proposta, R$ 318.302,96 são para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais – 6,10%. Por fim, R$ 1.509.321,45 serão destinados para as demais áreas culturais – 28,8%. Envolve apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Duarte Nogueira (PSDB); dos secretários Pedro Leão (Cultura e Turismo), Alessandro Hirata (Casa Civil), do vereador Alessandro Maraca (MDB) e da presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a advogada Maria Eugênia Biffi, além de representantes das áreas culturais, produtores e artistas da cidade, vereadores e secretários da administração municipal.
Para produções do setor de audiovisual, serão até 58 projetos contemplados, divididos da seguinte forma: Módulo I – 39 projetos (artistas iniciantes, produção geral de audiovisual, curta-metragem, longa metragem e games; Módulo II – três projetos (equipamentos, infraestrutura, desenvolvimento de cinemas de rua e/ou itinerantes).
Módulo III – 16 projetos (formação, capacitação e qualificação, realização de festivais, mostras, rodadas de negócios, apoio a cineclubes). No edital das demais áreas da cultura, o investimento será de R$ 1.290.000, também divididos em três modalidades.
Módulo I – dez projetos para apoio e desenvolvimento de atividades de economia criativa; Módulo II – 38 projetos para festivais e atividades de circulação artística, financiamento de agentes, iniciativas, cursos, produções, manifestações culturais e atividades de circulação artísticas virtuais e presenciais.
Módulo III – cinco projetos de espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas no período da pandemia de covid-19. No total, até 53 projetos serão contemplados. Já para o edital que contempla mestres e mestras das artes e da cultura serão destinados R$ 150.000, para um único módulo, sendo 15 premiações de R$ 10 mil cada.
Abrange reconhecimento de trajetória de detentores de notória atuação nas mais diversas linguagens artísticas. Os três editais terão reservas de cotas na proporção mínima de 35% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas e quilombolas.
Essa foi uma das reivindicações atendidas durante os cinco ciclos de escutas realizados sobre a Lei Paulo Gustavo em Ribeirão Preto, com intuito de acolher propostas para elaboração dos editais. Também há pontuação extra para proponentes mulheres, LGBTQIAP+ e Pessoas com Deficiência, além de ser critério de avaliação as ações afirmativas envolvendo estes públicos
As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de outubro no site da Secretaria Municipal da Cultural e Turismo, na aba “Lei Paulo Gustavo” ou pelo link https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/culturaeturismo/lei-paulo-gustavo. Mais informações podem ser obtidas via canais abertos da secretaria como e-mail, no endereço [email protected], WhatsApp da Cultura, no número (16) 98109-2477, pelo telefone do Departamento de Atividades Culturais, no número (16) 3977-7414, ou pelo Instagram, no @culturaeturismorp.