Até que ponto uma empresa deve ser responsabilizada judicialmente pelos atos de um serviço terceirizado? Esse assunto veio à tona, depois que a empresa Fênix Serviços ganhou destaque, por ser acusada de manter 207 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão. A Fênix prestava serviços para as vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi quando três trabalhadores fugiram do local de cárcere e procuraram a polícia. As vinícolas alegam que não têm conhecimento da situação, que apenas realizavam o pagamento para a empresa terceirizada e que ela faria todo o trabalho de repasse. O fato é que a contratação de um terceiro para qualquer tipo de atividade não isenta a empresa contratante de corresponsabilidade. Em uma possível ação judicial, ela será responsabilizada legalmente, tendo que arcar com todos os custos caso a terceira não o faça. Além disso, o empresário deve estar atento a toda documentação e deve fiscalizar frequentemente todos os processos para não ter surpresas no futuro. Os cuidados na contratação devem ser redobrados porque pode envolver problemas graves de insalubridade, de higiene, de recolhimento de impostos, de falta de pagamento de salários e de tantas outras questões fundamentais que podem gerar ações criminais e judiciais para a empresa contratante. Mesmo porque, o tomador de serviços será responsabilizado em uma eventual ação trabalhista por irregularidades da terceirizada. É o que chamamos de responsabilidade subsidiária. Mas afinal, quais cuidados o empregador deve ter? Para evitar esse tipo de problema, é fundamental algumas verificações prévias : verificar a idoneidade da empresa, mediante a certidão negativa de débitos e os documentos expedidos pelo INSS; a certidão negativa do Procon; a verificação de processos trabalhistas; solicitar indicações sobre a empresa antes de contratá-la, ver como é o desempenho das entregas prestadas e a ambientação dos funcionários; elaboração de contrato onde explica que a empresa tem que ter todos os pontos muito claros e as exigências de fiscalização garantidas por escrito para manter a prestação do serviço. Após essas etapas, entra a fase da fiscalização do trabalho que está sendo feito pela terceirizada, a fim de garantir que o objeto do contrato seja executado de forma correta. Parecem medidas óbvias, mas, hoje os empresários, principalmente os pequenos, estão tão atarefados que acabam delegando a responsabilidade para terceiros e não dão atenção aos detalhes contratuais. Isso pode gerar grandes problemas depois, caso haja irregularidades constatadas pelo Ministério do Trabalho. O SEAC – Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Ribeirão Preto está em condições de informar a qualidade e atuação das empresas de asseio e limpeza a ele filiadas, mesmo porque, ao se associarem, assumem compromissos de responsabilidade e garantia de serviços qualificados a seus contratantes.
Mercado financeiro eleva a 5,98% a projeção para inflação de 2023
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,96% para 5,98% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira, 10/04, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,14%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4% para os dois anos.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.
Faculdade do Comércio da ACSP projeta crescer até 50% em 2023
A Faculdade do Comércio (FAC-SP), entidade educacional ligada à Associação Comercial de São Paulo, prevê um crescimento de 50% até o final de 2023. Essa visão otimista conta com a capilaridade da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), entidade presente nas 27 unidades da federação. Hoje a FAC está presente em 13 estados.
Com cursos voltados para a capacitação da mão de obra do varejo e serviços, a FAC-SP está em plena expansão. Atualmente com 1.600 alunos ativos (em cursos de graduação e pós-graduação), a unidade de ensino projeta encerrar o ano com 2.400 estudantes. E, para atingir esse resultado, a FAC-SP irá dobrar o número de cursos oferecidos e ampliar de 104 para 130 a quantidade de polos de ensino a distância.
