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Para MPF investigação da Sevadija deve continuar com GAECO

Se depender do Ministério Público Federal (MPF), a ação penal da Operação Sevandija que investiga um suposto es­quema de fraudes em licitações, pagamento de propina e apa­drinhamento político por meio de terceirização de mão de obra na Companhia de Desenvolvi­mento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) vai continuar sob a alçada do juiz Lúcio Alber­to Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal. A Procuradoria- Geral da República também de­fende a legalidade das investiga­ções promovidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Es­tadual (MPE).

Esta ação penal da Sevan­dija trata da estreita relação que a Coderp mantinha com a At­mosphera Construções e Em­preendimentos, do empresário Marcelo Plastino – cometeu o suicídio em novembro de 2016, menos de três meses depois de o Gaeco e a Polícia Federal de­flagrarem a operação. Na última terça-feira, 7 de agosto, o MPF solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantenha o processo sob competência da Justiça Estadual. Em abril, o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rela­tor dos processos da Operação Sevandija em Brasília, concedeu liminar à defesa do ex-secretário municipal da Educação, Ângelo Invernizzi Lopes, e suspendeu todos os trâmites da ação penal.

Os advogados de Lopes ale­gam que os contratos relativos à gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) investigados pela força-tarefa envolvem recursos federais. Argumentam que o juiz Silva Ferreira não poderia ter as­sumido o processo, uma vez que a investigação envolveu verbas federais do Ministério da Edu­cação (MEC), e o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal. O MPF discorda. No documen­to entregue ao STJ, foi anexado um parecer da procuradora Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre. Ela afirma que a questão deve ser analisada de forma mais profunda. Ela tam­bém considera que uma “even­tual propina necessariamente não teve como pagamento fonte orçamentária com origem em recursos federais”. O pedido será analisado pelo próprio ministro Rogério Schietti Cruz.

Os promotores Leonardo Romanelli, Walter Manoel Al­causa Lopes e Frederico de Ca­margo, do Gaeco, responsáveis pelas investigações da Operação Sevandija, já declararam que os argumentos apresentados para a suspensão da ação penal não procedem. Segundo eles, ao contrário do que alegou a de­fesa do ex-secretário Invernizzi Lopes, os contratos relativos à gestão de Dárcy Vera não envol­vem recursos federais e são de competência da Justiça Estadual.

Os promotores garantem que, desde o início do processo, é de conhecimento das autorida­des que os três contratos citados movimentaram exclusivamen­te verbas de origem municipal ou estadual. O Gaeco afirma que os contratos da Secretaria de Educação são apenas três e as cotas do salário-educação utilizadas no pagamento são estaduais e municipais. Para o MPE, a competência é da Jus­tiça Criminal de Ribeirão Pre­to e entende que a defesa dos acusados quer “tumultuar o processo”. Já os advogados que defendem os réus negam.

O ministro do STJ barrou qualquer nova decisão do juiz da 4ª Vara Criminal relaciona­da com o caso, até que haja uma decisão referente ao julgamento do mérito do habeas corpus. O processo está na fase das alega­ções finais – e sentença. O STJ vai decidir se a ação penal deve tramitar na Justiça Estadual ou na Federal. A liminar abrange os 21 réus – todos negam a prática de atos ilícitos. A medida caute­lar, porém, não anula as decisões já anunciadas anteriormente, apesar de a defesa questioná-las no habeas corpus.

Em abril, os promotores do Gaeco entregaram relatório com 403 páginas ao magistrado em que pede a condenação de 21 réus por vários crimes – orga­nização criminosa, dispensa indevida e fraude em licita­ções, corrupção passiva e ativa e peculato. O MPE também re­quer a devolução de R$ 105,98 milhões aos cofres públicos e a prisão preventiva de 14 pes­soas, inclusive a de Invernizzi, que cumpre prisão domiciliar em razão do estado de saúde da esposa. Todos negam a prática de atos ilícitos e dizem que vão provar inocência.

Dárcy Vera não é ré nesta ação, mas o Gaeco não descarta a inclusão da ex-prefeita na lista de denunciados – por enquanto, é ré apenas no processo dos ho­norários advocatícios. Segundo os promotores, o valor total des­viado dos cofres públicos apura­do nas três frentes de investiga­ção – Coderp, honorários e a do Departamento de Água e Esgo­tos de Ribeirão Preto (Daerp) – passou de R$ 203 milhões para R$ 245 milhões.

Os nove ex-vereadores cita­dos nesta ação penal são Walter Gomes (PTB, ex-presidente da Câmara, o único que está preso), Cícero Gomes da Silva (MDB), José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Antonio Carlos Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Maurílio Romano (PP), Samuel Zanferdini (PSD), Eval­do Mendonça, o Giló (PTB, gen­ro da ex-prefeita Dárcy Vera) e Saulo Rodrigues (PRB, o Pastor Saulo). Walter e Cícero Gomes são acusados pela PF de receber propina no famoso “cafezinho de Plastino”. Todos os acusados negam a prática de atos ilícitos.

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