A Câmara de Ribeirão Preto atendeu ao pedido feito pelo presidente da Comissão Especial de Estudos que investiga a prática de eutanásia na Coordenadoria do Bem-Estar Animal (Cbea) da prefeitura de Ribeirão Preto, Marcos Papa (Rede Sustentabilidade), e aprovou – por unanimidade (26 votos) – a transformação da CEE em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Segundo o vereador, a gota d’água foi a morte de um cachorro que havia sido resgatado do córrego da Via Norte no final de semana.
A proposta foi votada em plenário nesta quinta-feira, 5 de abril, conforme determina o Regimento Interno (RI). Até o presidente do Legislativo, Igor Oliveira (MDB), votou – Fabiano Guimarães (DEM) estava ausente. Vários ativistas de organizações não-governamentais (Ongs) protetoras de animais acompanharam a sessão do auditório.
Na quarta-feira (4), o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea) promoveu reunião com a presença de representantes da Associação Vida Animal (AVA), Projeto Pandora e Caõpaixão, entre outras, além da presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do secretário municipal do Meio Ambiente, Otavio Okano.
Ele recebeu em mãos uma série de reivindicações – as mais importantes são a realização de campanhas em massa de castração e de vacinação (incluindo a antitetânica e a vacina V8) e o cumprimento da Lei Feliciano, ou seja, o fim das eutanásias sob a alegação da impossibilidade do devido tratamento médico.
Papa questiona o número de eutanásias divulgado pela Cbea via prefeitura de Ribeirão Preto. Para uma organização não-governamental (ONG), a administração informou que foram 40 em 2017. Já para o vereador, a Cbea diz que sacrificou 126 animais – 95 cães e 31 gatos, uma eutanásia a cada três dias. O levantamento foi divulgado em 15 de março, durante a primeira audiência da CEE. No entanto, a própria prefeitura divulgou à imprensa que foram 187, ou 63 a mais do que os relatórios enviados ao parlamentar, uma a cada dois dias.
De 124 laudos veterinários enviados pela Cbea ao Legislativo, em 112 a data de entrada do animal é a mesma da sua eutanásia. No ano passado, ao menos 22 animais foram eutanasiados porque, no diagnóstico, sofreram fraturas, traumas ou múltiplas lesões, principalmente na coluna. Destes, apenas dois não foram sacrificados no mesmo dia de entrada.
A Cbea não possui equipamento de raio-X desde outubro de 2017, quando terminou o contrato com uma empresa para a realização de diagnóstico por imagem, segundo a prefeitura. Com isso, a constatação de fraturas acaba sendo apenas pela avaliação clínica do veterinário. O cachorro resgatado pelo auxiliar de marcenaria Alex Rocha na sexta-feira, 30 de março, após cair ferido dentro do ribeirão Preto, na Via Norte, morreu doze horas depois, segundo o veterinário da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, Gustavo Cunha Almeida Silva.
De acordo com o órgão municipal, o animal encontrado com fratura exposta em uma das patas e ferimentos nas outras três, além de feridas em outras partes do corpo, chegou a ser atendido e medicado, mas não resistiu. A suspeita, segundo Silva, é de que ele tenha sofrido uma infecção generalizada – choque séptico. O veterinário diz que ele recebeu a medicação, antibiótico terapia, analgesia, bandagem da fratura, mas estava muito ferido e sujo de deve ter morrido devido à contaminação.
Atualmente, a Cbea tem 110 cães e 20 gatos á espera de adoção. Segundo o sargento do Corpo de Bombeiros, Fabrício Marmo da Silva, os ferimentos apontam que o cão foi atropelado e lançado para o córrego com o impacto. A CEE foi instalada no ano passado depois de a coordenadora Carolina Vilela ter revelado, em depoimento no Legislativo, que animais politraumatizados estavam sendo eutanasiados por falta de aparelho de raio-X, necessário para o diagnóstico de fraturas. Após a declaração, entidades protetoras dos animais passaram ao governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) a saída dela da Coordenadoria de Bem-Estar.
No entanto, Carol Vilela foi mantida no cargo. Papa conseguiu, então, a aprovação da CEE. A estimativa é que Ribeirão Preto tenha cerca de 100 mil animais errantes – cães e gatos. O médico veterinário Gustavo Cunha Almeida Silva já divulgou relatório em 13 de dezembro em que defende a legalidade da realização de eutanásias em cães errantes (sem donos) que estejam sofrendo. E afirma que nenhum animal é sacrificado sem necessidade. A legislação diz que cães e gatos só podem ser eutanasiados em caso de doença incurável, sofrimento ou se oferecerem risco ao ser humano.
Duarte Nogueira vai discutir causa animal
O vereador Marcos Papa (Rede Sustentabilidade) anunciou na noite desta quinta-feira, 5 de abril, na Câmara de Ribeirão Preto, que o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) concordou em se reunir com representantes de sete entidades de defesa dos animais para discutir a situação da Coordenadoria do Bem-Estar Animal (CBEA), acusada pelos ativistas de realizar eutanásias de forma indiscriminada e em desacordo com a Lei Feliciano (lei estadual nº 12.916/08), que só autoriza o sacrifício em casos de doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.
Papa contou da tribuna que esteve nesta quinta-feira em São Paulo, com o deputado Feliciano Filho (sem partido), na Assembleia Legislativa (Alesp), e o autor da lei nº 12.916 demonstrou preocupação com o que vem acontecendo na Cbea. “Ele destacou o risco que está correndo o prefeito Duarte Nogueira, na medida em que ele pode ser responsabilizado pelas irregularidades que vem ocorrendo na Coordenadoria de bem-Estar Animal”, diz o vereador.
Segundo Papa, o deputado Feliciano Filho, na sua frente, telefonou para o prefeito Duarte Nogueira. “Acertamos que o deputado virá a Ribeirão Preto para participar de uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal e combinei com o prefeito uma reunião com representantes de sete organizações não-governamentais que atuam na defesa dos direitos dos animais”, diz o vereador.
Integrantes de entidades de defesa da causa animal estiveram na Câmara para apoiar a transformação da CEE em CPI. O embate entre organizações não-governamentais (Ongs) e a prefeitura começou no ano passado, após a coordenadora da Cbea Carolina Vilela comparecer ao Legislativo e contar que, por causa da inexistência de aparelho de raio-X, amimais que chegavam no local com fraturas eram sacrificados. Apesar de nota sustentando que as eutanásias são realizadas em conformidade com o que estabelece o Conselho Federal de Medicina Veterinária, ativistas dos direitos dos animais insistem que elas são ilegais e equivalem a “assassinatos”.