A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulâncias, instalada na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de locação – sem licitação – de quatro viaturas pelo período de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27, interrogou nesta quarta-feira, 10 de junho, o chefe do setor de Transporte da Secretaria Municipal da Saúde, Euler da Silva Lessa.
O depoimento ocorreu no plenário Orlando Vitaliano. Lessa foi convocado a depor por causa da divergência em relação ao total de ambulâncias do Serviço de Assistência Móvel de Urgência (Samu) citado em depoimento, na semana passada, do coordenador Élvio Antonio Pinotti Neto. Na ocasião, o médico emergencialista afirmou que são 22 veículos, enquanto a CPI tinha a informação de que são 33 viaturas.
Lessa declarou que em Ribeirão Preto existem 14 ambulâncias em atendimento e 16 reservas (30), e que o total de viaturas em atendimento supera as onze preconizadas pelo Ministério da Saúde. A respeito dos veículos sem condições de uso, que serão levados a leilão, o servidor declarou que estão superlotando o pátio, mas os setores competentes do governo municipal trabalham para agilizar este processo.
Destacou, porém, que não faz parte de suas atribuições participar ou opinar a respeito de contratos e que, especificamente no caso das ambulâncias, somente vistoriou os veículos, atestando a questão de segurança aos pacientes. Foram fiscalizadas quatro viaturas, sendo uma zero quilômetro e outros três usadas, mas em condições de atendimento. Todas as ambulâncias já estão plotadas e a serviço da prefeitura.
A frota total de ambulâncias da Secretaria da Saúde é composta por 41 veículos. Além das disponíveis para o Samu, existem outras destinadas a serviço de remoção de pacientes cadeirantes, de hemodiálise e para viagens de transporte de pessoas para tratamento ou internação em outras cidades.
A CPI das Ambulâncias conta com o presidente Orlando Pesoti (PDT), Renato Zucoloto (PP, relator) Alessandro Maraca (MDB), Jean Corauci (PSB), Marinho Sampaio (MDB) e Paulo Modas (PSL) e tem 120 dias para apresentar relatório, mas o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período. Onze pessoas já foram interrogadas.
As denúncias de eventuais irregularidades também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 11 de maio, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Administração, na da Saúde, na sede da empresa contratada e na casa de um de seus sócios para recolher documentos.
Desde que surgiram as denúncias de possíveis irregularidades, a Secretaria Municipal da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público Estadual (MPE).
Diz que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias privadas foi assinado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências, chamados “transportes sanitários” (casos não urgentes).