A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Esportes promoveu, na terça-feira, 24 de novembro, durante reunião no plenário da Câmara de Vereadores, a leitura do relatório final. A CPI foi criada para apurar eventuais desvios de funções e de falta de transparência na Secretaria Municipal de Esportes.
De acordo com o relator da comissão e presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), teriam sido detectadas irregularidades ao longo dos depoimentos realizados. Como por exemplo, o desvio de função de alguns servidores que apesar de ocuparem cargos na pasta, estão lotados de fato em outros locais.
O relatório também afirma que o total de licenças solicitadas pelo então secretário de Esportes, Ricardo Aguiar, prejudicou as atividades da secretaria. Técnico da Seleção Brasileira de Karatê, ele teria se licenciado por 150 dias desde o começo da atual administração até sua exoneração, em 29 de maio.
Em depoimento à CPI, o ex-secretário afirmou que seu afastamento ocorreu por causa da convocação e de compromissos da Seleção Brasileira de Karatê. Disse ainda que as licenças não prejudicaram as atividades da secretaria porque outro profissional teria assumido seu lugar.
Uma cópia do relatório será encaminhada ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) para auxiliar na instrução de eventual ação judicial. O relatório também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para ciência das diligências realizadas pela CPI.
Também será sugerido ao atual secretário de Esportes, Marcos Pacheco, técnico do Vôlei Ribeirão (Cavalo Ace), para que seja refeito o organograma e fluxograma da Secretaria Municipal de Esportes. Com isso, a CPI acredita que a pasta se tornaria mais eficiente e mais transparente.
A CPI é formada pelos vereadores Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Podemos, presidente da CPI), Lincoln Fernandes (relator), Luis Antonio França (PSB), Orlando Pesoti (PDT) e Paulo Modas (PSL). Durante a realização da CPI, a Secretaria Municipal de Esportes emitiu nota sobre os afastamentos de Aguiar.
“No período dos nove afastamentos, o secretário representou o Brasil em treinamentos e competições com a Seleção Brasileira Olímpica de Karatê, com base no artigo 84 da Lei Pelé, que lhe garante este direito. A Secretaria de Esportes informa, também, que nos dois últimos anos conquistou importantes títulos, passando de 104 para 280 premiações. De acordo com a pasta, o número de atendimento à população também aumentou em 16%, passando de 360 mil para 420 mil por ano”.