A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bancos da Câmara de Ribeirão Preto terá apoio logístico da CPI criada pelo Legislativo da capital paulista para investigar assunto semelhante. O acordo de cooperação foi estabelecido na segunda-feira, 1º de julho, em reunião entre Lincoln Fernandes (PDT), Alessandro Maraca (MDB) e Marinho Sampaio (MDB) com o vereador paulistano Ricardo Nunes (MDB).
De acordo com Lincoln Fernandes, presidente da CPI e da Câmara de Ribeirão Preto, a colaboração será importante porque contribuirá para agilizar as medidas a serem adotadas na cidade. “Fomos alertados que os bancos vão à Justiça para tentar impedir a CPI, mas estamos preparados e sabemos que será desgastante”, afirma.
Com a troca de informações, a CPI de Ribeirão Preto quer, por exemplo, buscar caminhos mais rápidos e eficientes para as ações que serão tomadas, seguindo passos semelhantes aos da comissão paulistana. Dados da Secretaria Municipal da Fazenda revelam que até janeiro a dívida dos bancos com o município era de R$ 192,4 milhões.
Deste total, R$ 60 milhões referiam–se a operações de cartão de crédito e leasing e não estavam sendo pagos por força de liminar em favor da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Já outros R$ 132,4 milhões dizem respeito a outro tipo de operações, como desconto de cheques e tarifas e são objetos de 439 ações movidas pela administração municipal contra agências instaladas no município – são mais de 120.
Novos elementos
Segundo o vereador Alessandro Maraca, a CPI poderá aumentar e incluir os grandes devedores da Dívida Ativa do município. A comissão tem a relação dos 50 maiores inadimplentes. Levantamento feito pelo Tribuna, no começo de fevereiro, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, revelou que 105.909 contribuintes estão inscritos na Dívida Ativa do município pelo não pagamento de tributos municipais.
O número representa 15 % da população de Ribeirão Preto, atualmente de 694.534 pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale destacar que o débito é incluído na Dívida Ativa na mudança do exercício fiscal – ou seja, de um ano para o outro. O valor dos débitos também impressiona e totaliza R$ 656.261.345,86 que deixaram de entrar nos cofres municipais.
A maior parte das dívidas referem-se a inadimplência no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU, R$ 148,2 milhões), ao não pagamento da taxas de funcionamento (R$12,9 milhões) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza fixo (ISS-QN, de R$ 12,4 milhões). Só para se ter uma ideia do tamanho do rombo, o total que a prefeitura tem para receber é superior ao Orçamento de Sertãozinho para este ano, estimando em R$ 456 milhões.
Segundo a administração municipal, alguns fatores travam o processo. Os principais são o chamado “crédito podre” e o custo da execução fiscal. É considerado como crédito podre as dívidas que dificilmente serão pagas porque, entre outros fatores, o devedor não possui bens para serem penhorados. Já o custo de execução fiscal diz respeito ao valor que o município gastará com os trâmites processuais para fazer a cobrança judicial.
Se for superior ao valor da dívida não compensa para a prefeitura ajuizar o débito porque o valor da dívida será menor do que ela gastará para receber. No caso de Ribeirão Preto a lei municipal 2687 de 2014, elaborada após analise deste custo, estabeleceu que somente dívidas de R$ 2 mil reais ou mais devem ser ajuizadas. Com isso, as dívidas menores do que este valor acabam restritas a um processo administrativo que tem como maior penalidade a negativação do nome do contribuinte devedor por um período de cinco anos, como determina a legislação sobre o assunto.