A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não conseguiu ouvir novamente Antonio Palocci Filho, o ex-ministro dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (Fazenda) e da Casa Civil (Dilma Rousseff). A defesa alegou que, sem a autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ex-prefeito de Ribeirão Preto continuaria em silêncio.
Na primeira audiência, em 29 de maio, Palocci ficou em silêncio. Preso e condenado na Operação Lava Jato, o ex-ministro seguiu a orientação de seus advogados e da Procuradoria- Geral da República (PGR), com quem negocia novos acordos de colaboração, e se calou. No mês passado, ele depôs com autorização do ministro Edson Fachin – que homologou sua delação, hoje sob sigilo.
O segundo depoimento estava marcado para segunda-feira (17), mas a defesa tentou cancelar a sessão e o ex-petista compareceu à Câmara dos Deputados na quarta-feira. A sessão foi fechada novamente. O presidente da CPI do BNDES, deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), pediu autorização a 12ª Vara Federal para que Palocci deixasse sua residência (onde cumpre prisão domiciliar) e fosse à Câmara. Além do direito ao silêncio, Edson Fachin concedeu ao ex-ministro o direito de não ter a imagem registrada.
Os advogados do ex-ministro chegaram a entrar com um pedido de habeas corpus no STF pedindo a liberação do petista da sessão de quarta-feira na CPI. Fachin manteve a obrigação do ex-ministro ir, mas o autorizou a ficar em silêncio sem prejuízo a sua defesa. Desta vez, os defensores entraram com um pedido para saber se e o que Palocci poderia se pronunciar, mas até o início da sessão, o ministro não havia se pronunciado. Alegando a dúvida, os advogados de Palocci pediram a transferência da oitiva.
Preso em setembro de 2016, Palocci fechou delação com o Ministério Público do Distrito Federal no início do ano. No acordo, ele delatou fraudes praticadas em fundos de pensão ligados a empresas e bancos estatais, alvo da Operação Greenfield, deflagrada em 2016. Além desse acordo, o ex-ministro tem outros dois assinados, o primeiro em abril e o segundo em outubro. Foram negociados com a Polícia Federal em Curitiba e de Brasília, respectivamente.
Palocci foi condenado a nove anos e dez dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em setembro de 2016, ele foi preso na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Para se livrar da prisão, fechou acordo de delação com a Polícia Federal, homologado pelo desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). No dia 29 de novembro, o ex-ministro deixou a prisão dois anos e três meses depois de detido para cumprir pena provisória em regime prisional semiaberto domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Em 6 de junho, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou no dia 6 denúncia por corrupção apresentada contra o ex-presidente Lula, o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Palocci e Paulo Bernardo. Lula e Palocci são acusados de terem acertado o recebimento, entre 2009 e 2010, de US$ 40 milhões (R$ 64 milhões em valores da época) em troca do aumento do limite da linha de crédito para exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola, em benefício da Construtora Odebrecht. Segundo os autos, a autorização pelo governo brasileiro teria sido de US$ 1 bilhão.
A denúncia foi apresentada pela procuradora-geral Raquel Dodge, em abril de 2018. Na peça apresentada pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal, além de Lula, Bernardo e Palocci, também foi denunciada a então senadora, hoje deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. A denúncia, no entanto, foi desmembrada.
Lula, Palocci e Paulo Bernardo são suspeitos de terem recebido o valor em propina da empresa. De acordo com o MPF, o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT. Os três são acusados do crime de corrupção passiva. Na Odebrecht, além de Marcelo, outros dois executivos ligados à empresa viraram réus: Ernesto Sá Vieira Baiardi e Luiz Antônio Mameri. Os três são acusados de corrupção ativa.
A defesa de Lula diz que a abertura da ação penal “reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos”. Segundo a nota, assinada pelo advogado Cristiano Zanin, “Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República”.