Na reta final dos trabalhos, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta quinta-feira, 19 de agosto, que pretende apresentar o parecer sobre as investigações do colegiado na segunda quinzena de setembro. Ele descartou a possibilidade de pedir que o inquérito continue em outras instituições investigativas após o término dos trabalhos da CPI.
Segundo o relator, seu parecer será conclusivo. Diante de questionamentos do senador governista Marcos Rogério (DEM- RO), Renan Calheiros adiantou como pretende conduzir o texto. “O meu relatório não vai mandar para procuradoria investigar nada. Ele vai concluir a partir das investigações realizadas aqui e pedindo para que, no prazo que a lei das comissões parlamentares de inquérito reserva, a Procuradoria-Geral da República mande processar, e não investigar novamente. Não é esse o meu estilo, o meu propósito”, destacou.
O senador alagoano acrescentou ainda que, no parecer, vai responsabilizar por crime comum os integrantes de um suposto gabinete paralelo, que teria aconselhado o governo federal na tomada de decisões durante a pandemia. “Pretendo, como relator, responsabilizar por crime comum todos os membros do gabinete paralelo, pela maldade que fizeram contra o Brasil ao prescrever remédios ineficazes, ao estabelecer prioridades para gasto orçamentário, para execução de gasto público criminosamente”, completou.
O parlamentar rebateu acusações de Marcos Rogério de que estaria antecipando trechos do relatório final à imprensa. Renan garantiu que nem o parecer nem um esboço do documento estão prontos. Segundo ele, a única informação que deu à imprensa sobre o parecer é o prazo previsto para entrega.
Ainda na primeira parte da reunião, a CPI aprovou 187 requerimentos propostos por Renan Calheiros, 120 deles de quebra dos sigilos fiscais. Na lista, estão o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o advogado Frederick Wassef, que já defendeu o presidente da República e outros membros da família Bolsonaro.
Ao justificar os pedidos, Renan disse que Wassef e Barros ”possuem registros de passagens de recursos e/ou relacionamentos comerciais com origem ou destino na empresa Precisa — Comercialização de Medicamentos Ltda., seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI”.
Junto com o pedido de quebra do sigilo fiscal de Barros e Wassef, o relator deu prazo de 48 horas para que Receita Federal envie à comissão a relação de empresas de que o deputado e o advogado participam ou tenham participado nos últimos cinco anos. Barros já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outro grupo que entrou na lista de quebra de sigilo fiscal e financeiro é o de responsáveis por sites investigados por divulgação de notícias falsas durante a pandemia.
A solicitação é que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) transfira dados sobre pessoas ligadas a sites bolsonaristas. Durante depoimento na CPI da pandemia, o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, negou influência na aprovação de uma lei no Congresso para destravar a importação da vacina indiana Covaxin. A sugestão foi aprovada após emenda apresentada por Ricardo Barros.
Maximiano admitiu conhecer Ricardo Barros e ter interesse na emenda, mas negou influência no processo legislativo. “Por óbvio, tornava a Covaxin elegível, também como outras autoridades, mas não houve absolutamente nenhum contato com o deputado Ricardo Barros e tampouco com outro para fazer essa inclusão”, afirmou.
Barros foi autor, em fevereiro, de emenda na Câmara que viabilizou a importação da Covaxin por meio da inclusão da Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, na lista de agências reconhecidas pela Anvisa para permitir a autorização de importação e distribuição de vacinas de outros países.
A CDSCO deu aval à Covaxin. No Brasil, a Anvisa chegou a ceder uma autorização prévia para importar o imunizante, mas cancelou a licença em meio às suspeitas. Ao depor na CPI, o deputado negou que a emenda tivesse relação com o caso. O dono da Precisa ficou em silêncio na maioria das perguntas feitas pelo relator da investigação.