A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Ribeirão Preto, criada em 2022 para investigar repasses de recursos feitos pela Secretaria Municipal de Educação para as Associações de Pais e Mestres (APMs), promoveu audiência nesta quarta-feira, 18 de outubro.
A CPI investiga uma possível manobra da prefeitura de Ribeirão Preto para turbinar os repasses a entidades, que receberam R$ 14,1 milhões de recursos públicos em 2021. Naquele ano, a transferência para as APMs foi superior à somatória do Quadriênio anteriores (2017-2020).
A maior parte foi transferida no final daquele ano. O presidente da comissão, André Rodini (Novo), e os integrantes Brando Veiga (Republicanos) e Paulo Modas (União Brasil) ouviram a servidora municipal da Secretaria de Educação, Roberta Leonardo, e o marido dela, Nilton Carlos Lobato.
Roberta Leonardo é servidora municipal e exercia o cargo comissionado de chefe da Divisão de Atribuição de Aulas. Também controlava a empresa campeã de recebimento de recursos das APMs: R$ 836 mil. Ela tinha uma procuração que lhe dava plenos poderes para gerenciar as atividades empresariais.
Além disso, é casada com o filho da proprietária da empresa, Nilton Carlos Lobato, e morava no mesmo endereço da firma.Cada escola possui sua própria APM, gerenciada pela diretora, com conta bancária e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Os gastos são feitos sem licitação, apenas mediante cotação de preços. Segundo os membros da CPI, tanto a transparência quanto a fiscalização dessas despesas são falhas. Na oitiva, Roberta e seu marido negaram irregularidades nos contratos da empresa deles com as APMs.
“Hoje foi dia de ouvir as testemunhas envolvidas na denúncia, enquanto empresa e servidora. Os próximos a serem ouvidos serão outras empresas que também prestaram serviço às APMs. Esperamos concluir a CPI no mês de dezembro e encaminhar o relatório ao Ministério Público e prefeitura”, afirma Rodini.
No dia 20 de setembro do ano passado, o secretário de Educação, Felipe Elias Miguel, e a servidora Roberta Leonardo foram sabatinados pela Câmara após serem convocados a prestarem esclarecimentos. Roberta alegou não ter ingerência sobre a empresa e que sequer se lembrava de ter uma procuração para atuar em nome dela.
Justificou que o documento lhe passando plenos poderes ocorreu porque a sogra, dona no papel da firma, estava com problemas de saúde. Disse, ainda, que sua função na Secretaria de Educação não está relacionada ao repasse de verbas às APMs, negando ter atuado para privilegiar a empresa que controlava. Ela foi exonerada do cargo comissionado na mesma semana em que depôs na Câmara.