A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulâncias, aprovada na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de locação – sem licitação – de quatro viaturas pelo período de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27, ocorreu na tarde desta quinta-feira, 14 de maio.
A empresa contratada pela prefeitura de Ribeirão Preto é a SOS Assistência Médica. A reunião foi realizada por vidoconferência e definiu as primeiras ações a serem realizadas. A comissão é presidida por Orlando Pesoti (PDT) e composta pelos vereadores Alessandro Maraca (MDB, vice-presidente), Renato Zucoloto (PP, relator), Jean Corauci (PSB), Paulo Modas (PSL) e Marinho Sampaio (MDB).
Na opinião de Orlando Pesoti e Marinho Sampaio, Ribeirão Preto não precisava locar ambulâncias porque desde 2010 recebeu muitos veículos deste tipo do governo federal. O emedebista afirma que vai entregar documentos a CPI para comprovar que, entre 2010 e 2014 – na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) –, a prefeitura recebeu 24 viaturas do Ministério da Saúde.
Ressalta ainda que, entre 2017 e 2018, já na gestão de Duarte Nogueira Júnior (PSDB), a cidade recebeu outros seis veículos que também foram solicitados pela administração Dárcy Vera. Já Orlando Pesoti diz que o site da prefeitura, no link notícias, traz a informação de que nos meses de outubro e dezembro do ano passado Ribeirão Preto também recebeu um total de sete veículos do governo federal.
As denúncias de eventuais irregularidades também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Na segunda-feira, 11 de maio, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Administração, na da Saúde, na sede da empresa contratada e na casa de um de seus sócios para recolher documentos.
As investigações tiveram início após denúncias de que haveria superfaturamento na locação. Um empresário do setor também denunciou o direcionamento na contratação pois, segundo ele, o prefeito seria amigo do dono da empresa contratada, a SOS Assistência Médica. Além de solicitar documentos e realizar diligências, a comissão pretende ouvir vários secretários.
Estão na lista, entre outros, o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini; a secretária dos Negócios Jurídicos, Jéssica Helena Rocha Vieira Couto; a titular da Administração, Marine Oliveira Vasconcelos; a procuradora Ana Maria Seixas Paterlini; o sócio da SOS, Aníbal Leite Carneiro Junior; e a agente de Administração do Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria da Saúde, Marcela Santos Cândido Costa.
Também deverão ser convidados os diretores das outras empresas do setor que também apresentaram orçamento à prefeitura. A CPI das Ambulâncias tem 120 dias para ouvir os envolvidos no processo de compras e supostas testemunhas, além de fazer diligências e analisar documentos e orçamentos de concorrentes. O prazo é prorrogável por mais 120 dias.
Outro lado
Desde que surgiram as denúncias de possíveis irregularidades, a Secretaria Municipal da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público Estadual (MPE).
Diz que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias privadas foi assinado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências, chamados “transportes sanitários” (casos não urgentes).
A secretaria garante ainda que o valor estimado para o mesmo serviço, caso fosse realizado pelos próprios municipais, chegaria a cerca de R$ 110 mil mensais e seriam realizados por plantões extras, já que se trata de equipe provisória para o período da pandemia de covid-19. O prefeito Duarte Nogueira disse, em entrevista coletiva, que confia no trabalho da Polícia Federal.
Ressalta que as investigações são importantes para a comprovação de que o processo de contratação foi totalmente regular. “Confio no trabalho da Polícia Federal e é importante que seja feito para ter a certeza de que a condução do processo foi totalmente regular”, afirmou.
Na mesma coletiva o secretário Sandro Scarpelini afirmou que a decisão de alugar as ambulâncias foi tomada diante da previsão de possível aumento descontrolado no número de casos do novo coronavírus na cidade. Atualmente, a cidade tem 14 viaturas básicas do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) e duas viaturas de UTI móvel. “Todo o processo passou pelo jurídico da prefeitura”, disse.
Ainda segundo o secretário, a ex-mulher de Scarpelini foi sócia da empresa vencedora da licitação quando a companhia foi fundada. Afirmou ainda que deu assessoria para a SOS durante alguns meses, mas que não tem mais vínculos com a contratada. “Minha tranquilidade é total com relação a isso”, concluiu.