A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulâncias, instalada na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de locação – sem licitação – de quatro viaturas pelo período de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27, ouviu na manhã desta segunda-feira, 20 de julho, o sócio-proprietário da SOS Assistência Médica, Aníbal Carneiro.
Iara Mengel Carneiro, a outra sócia da empresa contratada pela prefeitura de Ribeirão Preto, apresentou um atestado médico para justificar sua ausência – os dois já haviam faltado na audiência do dia 14 por causa de problemas de saúde. Participaram da oitiva, no plenário da Câmara, o empresário, o presidente da CPI, Orlando Pesoti (PDT), e o vereador Renato Zucoloto (PP), relator da comissão.
Dois outros vereadores da CPI das Ambulâncias – Alessandro Maraca (MDB), e Marinho Sampaio (MDB) – acompanharam a audiência por meio de videoconferência. Paulo Modas (PSL) também faz parte, mas não participou ontem porque sofreu um acidente (leia nesta página). Jean Corauci (PSB) também não pôde participar.
Elizeu Rocha (PP), Luis Antonio França (PSB) e Rodrigo Simões (PSDB) acompanharam a oitiva. O sócio da empresa esclareceu em plenário que mantém cinco ambulâncias, sendo duas à disposição da prefeitura de Ribeirão Preto, e outras atendendo aos demais clientes, e que tem contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas (HC/RP).
Carneiro afirma que tomou conhecimento do processo de locação das ambulâncias, com dispensa de licitação, porque Jane Aparecida Cristina, assistente do secretário da Saúde, Sandro Scarpelini, entrou em contato telefônico com ele em 21 de março, um sábado, comunicando que a pasta avisaria sobre o processo. Garante que, após solicitação do valor médio das propostas, a assistente enviou para ele as propostas de tomada de preço dos outros participantes.
Sobre a visita do secretário da Saúde à empresa SOS Assistência Médica, no dia seguinte ao contato telefônico, o depoente esclareceu que participaram desse encontro um advogado de nome Guilherme e o capitão aposentado do Corpo de Bombeiros, Laurindo, todos membros da maçonaria, a exemplo do empresário. Na ocasião, teria sido solicitado pelo secretário uma ajuda para o combate ao coronavírus, já que todos são membros da maçonaria.
Na época, Anibal Carneiro ainda ocupava o cargo de presidente de uma loja maçônica e Guilherme era delegado regional da maçonaria. Por causa do pedido do secretário de Saúde, ocorreu uma arrecadação entre as lojas maçônicas. Segundo o empresário, foi auferido o valor aproximado de R$ 15 mil para a aquisição de aventais que seriam fornecidos aos servidores da linha de frente no combate à pandemia. O valor foi depositado na conta física de Anibal Carneiro.
Ele não apresentou a nota fiscal do pagamento dos aventais durante o depoimento, mas disse que isso poderá ser solicitado ao fornecedor e entregue à CPI das Ambulâncias, assim como o comprovante de saque. Até o momento, o empresário diz que a empresa recebeu da prefeitura R$ 341 mil referentes ao contrato de locação das ambulâncias. Esse valor é referente ao trabalho efetuado por dois veículos, resultado da média de 29 atendimentos realizados diariamente, e da quilometragem mensal de 6.271 quilômetros em abril, 11.538 quilômetros em maio e 11.244 quilômetros em junho.
Esta foi a oitava rodada de depoimentos realizada pela CPI, criada após denúncias de eventuais irregularidades na locação das ambulâncias. O caso também está sendo investigado pelo Ministério Público Federal. Em 11 de maio, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos nas secretarias municipais de Administração e da Saúde e na empresa vencedora da licitação.
As investigações tiveram início depois de denúncias de que haveria superfaturamento na locação. Um empresário do setor também denunciou o direcionamento na contratação, pois segundo ele, o prefeito seria amigo do sócio da empresa. A CPI têm 120 dias para apresentar relatório, mas o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período. Dezesseis pessoas já foram interrogadas.
Desde que começaram as denúncias de possíveis irregularidades, a Secretaria Municipal da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) e do Ministério Público Estadual (MPE). Afirma que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias privadas foi realizado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências e os chamados não urgentes.