Tribuna Ribeirão
Política

CPI das Ambulâncias – Locadora teve acesso a outras propostas

THAISA COROADO/CÂMARA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambu­lâncias, instalada na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de locação – sem licitação – de quatro viaturas pelo período de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27, ouviu na manhã desta segun­da-feira, 20 de julho, o sócio­-proprietário da SOS Assistên­cia Médica, Aníbal Carneiro.

Iara Mengel Carneiro, a ou­tra sócia da empresa contrata­da pela prefeitura de Ribeirão Preto, apresentou um atesta­do médico para justificar sua ausência – os dois já haviam faltado na audiência do dia 14 por causa de problemas de saúde. Participaram da oitiva, no plenário da Câmara, o em­presário, o presidente da CPI, Orlando Pesoti (PDT), e o ve­reador Renato Zucoloto (PP), relator da comissão.

Dois outros vereadores da CPI das Ambulâncias – Alessandro Maraca (MDB), e Marinho Sampaio (MDB) – acompanharam a audiência por meio de videoconferência. Paulo Modas (PSL) também faz parte, mas não participou ontem porque sofreu um aci­dente (leia nesta página). Jean Corauci (PSB) também não pôde participar.

Elizeu Rocha (PP), Luis Antonio França (PSB) e Ro­drigo Simões (PSDB) acom­panharam a oitiva. O sócio da empresa esclareceu em plenário que mantém cinco ambulâncias, sendo duas à dis­posição da prefeitura de Ribei­rão Preto, e outras atendendo aos demais clientes, e que tem contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas (HC/RP).

Carneiro afirma que tomou conhecimento do processo de locação das ambulâncias, com dispensa de licitação, porque Jane Aparecida Cristina, assis­tente do secretário da Saúde, Sandro Scarpelini, entrou em contato telefônico com ele em 21 de março, um sábado, co­municando que a pasta avisa­ria sobre o processo. Garante que, após solicitação do valor médio das propostas, a assis­tente enviou para ele as pro­postas de tomada de preço dos outros participantes.

Sobre a visita do secretá­rio da Saúde à empresa SOS Assistência Médica, no dia seguinte ao contato telefôni­co, o depoente esclareceu que participaram desse encontro um advogado de nome Gui­lherme e o capitão aposenta­do do Corpo de Bombeiros, Laurindo, todos membros da maçonaria, a exemplo do em­presário. Na ocasião, teria sido solicitado pelo secretário uma ajuda para o combate ao coro­navírus, já que todos são mem­bros da maçonaria.

Na época, Anibal Carneiro ainda ocupava o cargo de pre­sidente de uma loja maçônica e Guilherme era delegado regio­nal da maçonaria. Por causa do pedido do secretário de Saúde, ocorreu uma arrecadação en­tre as lojas maçônicas. Segun­do o empresário, foi auferido o valor aproximado de R$ 15 mil para a aquisição de aventais que seriam fornecidos aos ser­vidores da linha de frente no combate à pandemia. O valor foi depositado na conta física de Anibal Carneiro.

Ele não apresentou a nota fiscal do pagamento dos aven­tais durante o depoimento, mas disse que isso poderá ser solicitado ao fornecedor e en­tregue à CPI das Ambulâncias, assim como o comprovante de saque. Até o momento, o empresário diz que a empresa recebeu da prefeitura R$ 341 mil referentes ao contrato de locação das ambulâncias. Esse valor é referente ao trabalho efetuado por dois veículos, re­sultado da média de 29 atendi­mentos realizados diariamen­te, e da quilometragem mensal de 6.271 quilômetros em abril, 11.538 quilômetros em maio e 11.244 quilômetros em junho.

Esta foi a oitava rodada de depoimentos realizada pela CPI, criada após denúncias de eventuais irregularidades na locação das ambulâncias. O caso também está sendo investigado pelo Ministério Público Federal. Em 11 de maio, a Polícia Federal rea­lizou busca e apreensão de documentos nas secretarias municipais de Administração e da Saúde e na empresa ven­cedora da licitação.

As investigações tiveram início depois de denúncias de que haveria superfaturamento na locação. Um empresário do setor também denunciou o di­recionamento na contratação, pois segundo ele, o prefeito se­ria amigo do sócio da empresa. A CPI têm 120 dias para apre­sentar relatório, mas o prazo pode ser prorrogado pelo mes­mo período. Dezesseis pessoas já foram interrogadas.

Desde que começaram as denúncias de possíveis irre­gularidades, a Secretaria Mu­nicipal da Saúde tem afirma­do que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) e do Ministério Público Es­tadual (MPE). Afirma que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias privadas foi realizado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospi­tais, assim como altas hospi­talares e residências e os cha­mados não urgentes.

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