A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulâncias, instalada na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de locação – sem licitação – de quatro viaturas pelo período de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27, interrogou nesta quinta-feira, 4 de junho, a procuradora do município, Ana Maria Seixas Paterlini, e o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Élvio Antonio Pinotti Neto.
A procuradora explicou que seu parecer, constante no processo de contratação das ambulâncias, foi uma orientação sobre a possibilidade de realizar o processo através de pregão eletrônico, com prazo reduzido, e especificar o motivo da quantidade de viaturas e profissionais. Também esclareceu aos vereadores que o parecer contrário à dispensa de licitação não é vinculativo. Ou seja, cabe ao gestor que fará o contrato concordar ou não.
Já o médico emergencialista Élvio Pinotti declarou que sua preocupação, como coordenador do Samu, sempre foi preservar a saúde dos servidores lotados no setor, visto que já existem nove funcionários do quadro afastados por contaminação pelo novo coronavírus. A atual falta de motoristas foi confirmada pelo profissional.
Quanto ao número de ambulâncias disponibilizadas pelo município – as reservas e as que estão em circulação –, houve um desencontro entre as informações apresentadas pelo médico e a obtida na Secretaria Municipal da Saúde pelo vereador Orlando Pesoti (PDT), presidente da CPI. O parlamentar afirma que são 33 veículos e o coordenador diz que o número correto é 22.
Afirmou ainda que, com a contratação das ambulâncias, houve uma redução de horas extras. Segundo o depoente, a contratação da viaturas diminui os custos para os cofres públicos. Questionado sobre o veículo sem emplacamento utilizado recentemente em atendimento do Samu, Pinotti afirmou não ter conhecimento. Também disse não ter autonomia sobre valores de contrato ou o processo de contratação.
A CPI das Amulâncias conta com Pesoti, Renato Zucoloto (PP, relator) Alessandro Maraca (MDB), Jean Corauci (PSB), Marinho Sampaio (MDB) e Paulo Modas (PSL) e tem 120 dias para apresentar relatório, mas o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período. Oito pessoas já foram interrogadas.
As denúncias de eventuais irregularidades também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 11 de maio, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Administração, na da Saúde, na sede da empresa contratada e na casa de um de seus sócios para recolher documentos.
Desde que surgiram as denúncias de possíveis irregularidades, a Secretaria Municipal da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público Estadual (MPE).
Diz que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias privadas foi assinado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências, chamados “transportes sanitários” (casos não urgentes).