A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga em quais circunstâncias teria ocorrido a morte do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, em 30 de novembro do ano passado, no interior do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, Zona Oeste de Ribeirão Preto, ouve nesta terça-feira, 12 de março, a partir das 15 horas, a secretária municipal da Educação, Luciana Andrade Rodrigues Silva.
Ela será interrogada pelos vereadores cinco dias após a diretora do Cemei, a professora Telma Gomes Novato Sant’Anna, prestar depoimento e afirmar que não era atendida nos pedidos que fazia ao governo. Em seu depoimento, a educadora citou a falta de funcionários como um dos principais motivos para o acidente. Afirmou também que apesar de possuir 600 estudantes no período da manhã e outros 600 no período da tarde, a escola tem apenas uma inspetora e o horário de trabalho dela termina as 15h30, quando ainda há turno escolar.
“Depois das 15h30 a escola vira uma terra de ninguém porque eu não sei se eu cumpro com os meus deveres administrativos ou se eu fico vigiando menino lá fora. É bem complicado”, afirmou no depoimento. Ela garante também que, em dezembro de 2017, pediu à Secretaria Municipal da Educação um engenheiro da Infraestrutura para fazer uma avaliação na escola porque estava tendo muitos curtos-circuitos.
“Ficamos sem luz algumas vezes, na outra sala o ventilador chegou a pegar fogo. São coisas que eu já percebia que precisava ser revista toda a estrutura. Um dos professores colocou um ar-condicionado com dinheiro do próprio bolso. Depois disso começou a dar pane na escola.”, concluiu. De acordo com o presidente da CPI, vereador Isaac Antunes (PR), a diretora também disponibilizou cópias de e-mails enviados, em diferentes datas, para a Secretaria Municipal da Educação em que pedia visitas técnicas para fazer a manutenção da escola.
“Vamos analisar tudo e tomar as providências cabíveis”, diz. A comissão é presidida pelo vereador Isaac Antunes (PR) e tem como membros Mauricio da Vila Abranches (PTB), João Batista (PTB), Orlando Pesoti (PDT) e Gláucia Berenice (PSDB). No mês de fevereiro a CPI fez uma vistoria na escola e constatou no local que a unidade escolar precisa de manutenção em toda rede elétrica. A vistoria também teve a participação do engenheiro elétrico Oscar Claro Cunha Júnior que acompanhou o trabalho da Polícia Técnico Científica no dia do acidente. O estudante morreu após cair de um muro de dois metros de altura e ser encontrado 34 minutos depois após a queda. A suspeita é que ele tenha sofrido uma descarga elétrica por causa de um curto-circuito provocado por fios desencapados no local. Na vistoria, além da necessidade manutenção, foi detectado que o quadro geral de energia estava aberto e acessível aos alunos quando deveria estar trancado.
“O engenheiro elétrico que nos acompanhou na visita nos informou que a descarga elétrica no local pode ser fatal”, afirmou o parlamentar. Vale lembrar que além da morte do estudante, a CPI investiga as condições estruturais das 109 unidades escolares da rede municipal de ensino. Em nota, a administração municipal informou que não teve acesso aos depoimentos e que aguardará o final das investigações para se manifestar sobre o assunto. O Ministério Público Estadual e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) vistoriaram as unidades e constataram que a maioria tem problemas de falta de manutenção, falhas na rede de energia elétrica e na parte hidráulica, extintores com prazo de validade vencido e sistema de tubulação de gás precário.
Cópias do relatório foram entregues à secretária e aos diretores de cada unidade com orientações sobre os problemas e apontando soluções. A prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que já iniciou o processo de regularização dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs). Laudos do Instituto Médico Legal de Ribeirão Preto (IML) e do Instituto Criminalística (IC) sobre as causas da morte do estudante não confirmam se o óbito foi provocado por choque, mas também não descarta essa possibilidade.