A Secretaria Municipal da Educação decidiu contratar uma empresa terceirizada para preparar e distribuir alimentação para os cerca de 47 mil alunos da rede municipal de ensino. De acordo com o pregão eletrônico publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 21 de agosto, o contrato tem valor estimado de R$ 7.855.820,00 e duração de doze meses.
Porém, três dias após a publicação do edital de licitação, em 24 de agosto, a Secretaria da Educação decidiu suspender a contratação. Entretanto, nesta terça-feira (25), recuou e cancelou a suspensão. O valor é 57% superior ao valor informado ao Jornal Tribuna na semana passada, de R$ 5 milhões – são R$ 2,85 milhões a mais –, que a pasta diz que gastaria por ano para contratar, por meio de concurso público, os 95 cozinheiros que estão faltando na rede.
Na semana passada, questionada sobre o projeto de lei que acaba com o cargo de cozinheiros na rede municipal, a Secretaria da Educação informou, por meio de nota, que a contratação de novos profissionais concursados é inviável econômica e juridicamente.
Para repor esta lacuna, o município teria um aumento de despesa anual de quase R$ 5 milhões, gasto que não seria suportado pelo orçamento do município, segundo a secretaria, especialmente por causa da pandemia do novo coronavírus.
Assim, segundo a Educação, a única solução viável seria a contratação de mão de obra terceirizada para as atividades de cozinheiro escolar. Atualmente, a merenda dos estudantes é produzida principalmente nas próprias escolas, com apoio da cozinha piloto quando há necessidade. O município possui uma defasagem de 95 cargos de cozinheiro.
Ribeirão Preto tem 500 cargos de cozinheiro no total, dos quais 397 estão ocupados (79,4%) e 103, vagos (20,6%). De acordo com estimativa de custo da Secretaria Municipal da Educação, são 40 horas semanais e salário de R$ 4.374,42, incluindo benefícios, encargos, provisões e vale-alimentação. O projeto enviado à Câmara de Vereadores é vago e não diz o que será feito no futuro quando faltar este tipo de profissional, mas já foi retirado (leia nesta página).
Em Ribeirão Preto, no início deste ano, 46.921 estudantes – 22.696 do ensino infantil e 24.225 do fundamental – estavam matriculados. A rede municipal conta com 108 escolas – há unidades em construção –, das quais 75 unidades de educação infantil e 33 de ensino fundamental.
O contrato
Segundo o edital de licitação, a empresa vencedora deverá fornecer 131 cozinheiros que serão responsáveis pelo recebimento, armazenamento, higienização, pré-preparo, preparo e distribuição da alimentação, bem como higienização de equipamentos, utensílios e instalações das cozinhas de unidades educacionais.
Já o fornecimento dos gêneros alimentícios será de responsabilidade exclusiva da prefeitura. A empresa também terá de contratar os funcionários pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e distribuir os trabalhadores em turnos para atender todas as atividades inerentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. A abertura das propostas está prevista para 9 de setembro.
Em média, uma licitação, quando não há questionamentos jurídicos por parte de participantes do processo, demora 90 dias para ser finalizada. Isso significa que a previsão legal é de que o certame termine e o contrato com a empresa vencedora seja assinado somente no final de 2020 para ter vigência no ano letivo de 2021. Atualmente, as aulas presenciais estão suspensas e sem previsão de retorno.
Retirada de projeto
A prefeitura retirou, nesta terça-feira (25), da Câmara de Vereadores, o projeto que extinguia a função de cozinheiro de seu quadro permanente. A proposta foi protocolada em 6 de agosto e estabelecia que os cargos que estivessem vagos seriam extintos imediatamente.
Já os que estivessem ocupados deixariam de existir quando os servidores se aposentassem ou eventualmente pedissem demissão do serviço público municipal. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis é contra a extinção e afirma ser inconcebível acabar com uma categoria tão importante para as escolas e para o município.
“Esse projeto só traz prejuízos para Ribeirão Preto. O governo terá de explicar seus motivos. Por que terceirizar? Qual interesse nessa terceirização? Suprir o déficit destes profissionais é muito mais viável do que acabar com toda uma categoria que exerce papel de vital importância dentro dos quadros da prefeitura”, afirma Laerte Carlos Augusto, presidente da entidade sindical.