A cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano de Ribeirão Preto, com 10% de desconto, vence nesta terça-feira, 11 de janeiro. A Secretaria Municipal da Fazenda divulgou o calendário de vencimentos no dia 3, segundo consta no Diário Oficial do Município (DOM). Neste ano, foram impressos 330.665 carnês de IPTU, ao custo aproximado de R$ 1 milhão.
A adesão ao IPTU Digital de 2023 está disponível no site da prefeitura de Ribeirão Preto e da Secretaria Municipal da Fazenda (https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/principal/iptu-digital). Para acessar o programa, o contribuinte deve estar com os dados cadastrais atualizados e ser proprietário do imóvel. Basta preencher formulário com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e-mail e número do cadastro do imóvel.
Do total de lançamentos de IPTU em Ribeirão Preto, que ultrapassam 330 mil carnês, dez mil já ocorrem pelo formato digital. Cada boleto impresso custa aproximadamente R$ 3 aos cofres públicos. Com a migração total para o novo modelo, os recursos gastos com a emissão e distribuição poderão ser redirecionados ao custeio de ações e programas voltados à população.
Segundo o decreto número 262, publicado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no Diário Oficial de 19 de novembro e que fixa o percentual de atualização dos tributos municipais para 2022, o IPTU teve correção de 11,08%. O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais.
O reajuste de 11,08% passou a vigorar em 1º de janeiro. A correção dos tributos municipais tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O percentual é referente à inflação acumulada entre novembro de 2020 a outubro de 2021 – o índice de 11,08% foi anunciado no dia 10 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Do total de carnês emitidos, 301.862 são de imposto predial e 46.570 são de imposto territorial, totalizando 348.432 imóveis cadastrados. O número é superior aos de carnês/contribuintes. Quem optar pelo pagamento à vista terá 10% de desconto sobre o valor total do tributo.
O INPC vem sendo usado como indexador dos tributos municipais há vários anos e tem por base o Código Tributário Nacional e o Municipal (lei número 2.415/1970). Neste ano, foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o IPTU sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%.
A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei. A Planta Genérica de Valores (PGV) não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.
Segunda via
Ainda segundo o DOM, a Secretaria da Fazenda informa que os contribuintes têm o prazo de 30 dias para pedir a impugnação dos valores ou apontar erros no lançamento do carnê. Todo o procedimento deve ser realizado no site da prefeitura ou no Poupatempo, mediante agendamento entre segunda-feira e sexta-feira, das nove às 17 horas, e das nove às 13 horas aos sábados.
Arrecadação
A prefeitura de Ribeirão Preto espera elevar em 1,7% a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022 em relação ao montante previsto para este ano, saltando de R$ 431.763.400 para R$ 439.000.000, aporte de R$ 7.236.600. A previsão consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, já aprovada em dezembro na Câmara de Vereadores.
O calendário do IPTU
Cota única: 11/01/2022
1ª parcela: 11/01/2022
2ª parcela: 11/02/2022
3ª parcela: 11/03/2022
4ª parcela: 11/04/2022
5ª parcela: 11/05/2022
6ª parcela: 13/06/2022
7ª parcela: 11/07/2022
8ª parcela: 11/08/2022
9ª parcela: 12/09/2022
10ª parcela: 13/10/2022
11ª parcela: 11/11/2022
12ª parcela: 12/12/2022