A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de abertura de um inquérito para investigar Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), sigla de Jair Bolsonaro, suspeito de ter destruído documentos com teor golpista.
A petição 10.949 faz referência a uma “possível prática de crime” previsto no artigo 305 do Código Penal. O artigo prevê reclusão de até seis anos, além de multa, àquele que “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.
Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que documentos com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.
Na petição assinada por Rosa Weber, é também requerida à PGR “a realização de diligência pela Polícia Federal, para que seja tomado depoimento do representado [Valdemar Costa Neto]”. Esse pedido de manifestação da PGR é um procedimento comum e tem como origem uma representação apresentada pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, junto ao STF.
A Polícia Federal (PF) também pediu nesta terça-feira para tomar o depoimento de Valdemar Costa Neto, sobre a minuta para decretar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A autoria do documento é desconhecida. Torres nega ter escrito o rascunho de decreto.
O texto previa a intervenção de uma comissão formada majoritariamente por representantes do Ministério da Defesa, além do então presidente Jair Bolsonaro (PL), no TSE. O objetivo seria anular a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O delegado Raphael Soares Astini pediu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para marcar o depoimento de Valdemar. O ofício cita entrevistas em que o político admitiu ter recebido e descartado propostas golpistas.
“Em recente entrevista a veículos jornalísticos, o sr. Valdemar Costa Neto, presidente do partido político PL, disse que chegou a receber várias propostas, documentos que supostamente poderiam questionar/alterar no TSE o resultado eleitoral e que teve o cuidado de triturar tais documentos”, justificou o delegado.
O TSE chegou a multar o PL, partido de Bolsonaro, em R$ 22,9 milhões depois que a legenda pediu a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas alegando que houve “mau funcionamento” do sistema. As investidas de Valdemar Costa Neto também levaram Moraes, que preside o TSE, a abrir uma investigação na Corregedoria-Geral Eleitoral.
Vai verificar se o político usou indevidamente a estrutura do partido para “tumultuar o regime democrático brasileiro”. O presidente do PL também foi incluído como investigado no chamado inquérito das milícias digitais, que tramita no Supremo Tribunal Federal e mira a atuação de grupos organizados na internet para espalhar notícias falsas e ataques antidemocráticos.