O setor jurídico do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) vai tentar uma solução para regulamentar o pagamento de gratificações que foram suspensas na sexta-feira, 1º de setembro, por inexistência de respaldo legal que as justifique. As gratificações, uma delas paga há quase 30 anos, foram concedidas por meio de ordens de serviços ou atas de reunião da diretoria, um procedimento considerado irregular pela autarquia.
Ao contrário da informação inicial da assessoria de imprensa do Daerp, que divulgou a retirada das gratificações de 209 funcionários, na verdade o corte salarial atingiu a totalidade dos servidores – cerca de 850. São três as gratificações canceladas, de 10%, 20% e 30%. A de 10% é paga aos atendentes, aqueles funcionários que atuam junto ao público, a maioria na sede da rua Amador Bueno.
Já a gratificação de 20%, a título de produtividade, é recebida por todo o funcionalismo do Daerp. Por fim, a de 30% é exclusiva dos trabalhadores que saem as ruas com ordens de serviço e na chefia (encarregadoria) da equipe. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), essa gratificação de encarregadoria é paga desde 1989, de forma cumulativa à gratificação por produtividade.
Ou seja, caso o departamento jurídico não encontre uma forma de regulamentá-las, muitos funcionários terão uma redução de 50% no salário – 20% da gratificação por produtividade e mais 30% da gratificação pela encarregadoria. Como as gratificações suspensas são pagas 30 dias após, no salário recebido agora em setembro, referente ao agosto, veio a gratificação de julho. No mês que vem, outubro, eles recebem a gratificação de agosto. Ou seja, se até o dia 25, quando está agendada nova reunião entre a superintendência e o SSM/RP, houver ma solução, poderá não haver reflexos nos salários de outubro.
Bombeiros – Se de um lado o Daerp demonstra disposição em buscar uma solução jurídica que permita a manutenção das gratificações no momento anuladas, por outro a questão dos operadores do sistema de água (bombeiros) é bem mais complicada. São no total 103 funcionários na ativa, que ficam nos poços da autarquia cuidando das bombas que retiram a água do subterrâneo – do Aquífero Guarani. Os funcionários mais antigos foram aprovados em concurso para jornadas de trabalho de 44 horas semanais. Depois, uma nova leva de bombeiros foi contratada via concurso para trabalhar 40 horas semanais. E por último, exatos dez bombeiros passaram em um concurso cuja jornada prevista era de 36 horas semanais.
Até a semana passada todos cumpriam a mesma jornada de trabalho, com o pagamento de horas extras sendo utilizado para uniformizar o período de trabalho de todos. Agora, com a suspensão do pagamento das horas extras, surgiu o imbróglio – como manter servidores com três diferentes jornadas de trabalho em uma mesma função? A superintendência ficou de tentar uma solução administrativa para superar o impasse, a ser apresentada ao SSM/?RP na reunião do dia 25, mas até lá o pagamento das horas extras permanece suspenso.