O vereador Igor Oliveira (MDB) protocolou na última terça-feira, 28 de maio, na Câmara de Ribeirão Preto, projeto de lei que proíbe homenagens a políticos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. Nenhuma rua, avenida, praça ou prédio público da cidade poderá ser batizado com o nome do sentenciado após seu falecimento.
A Lei Orgânica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – permite que alguém “vire’ nome de logradouro público após falecer, mas a proposta do vereador tem o objetivo de impedir que sejam incluídos em futuras homenagens os políticos condenados. O texto estabelece que não haverá retroatividade
Significa que quem já foi homenageado e tiver sido condenado não terá o nome retirado. Na prática, a proposta veda a denominação para os seguinte delitos: representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político.
Estão inclusos na proposta os crimes lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas entre outros. Agora, a proposta será encaminhada para a Secretaria Legislativa da Câmara, onde poderá receber emendas, e depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso receba parecer favorável, será votada em plenário.
Em 2016, durante o governo da ex-prefeita Dárcy Vera, o Viaduto José Sarney, que liga as avenidas Meira Júnior e Independência, na região central da cidade, teve o nome alterado para Jandyra de Camargo Moquenco, uma das fundadoras do jornal A Cidade, atual CidadeOn – apenas online, não há mais edição impressa.
Na época, segundo o autor do projeto, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Walter Gomes, o envolvimento do ex-senador e ex-presidente da República em escândalos como o da Operação Lava Jato motivaram a mudança do nome.
Somente na atual legislatura, que começou em 1º de janeiro de 2017 – as votações têm início sempre em fevereiro por causa do recesso –, em 24 sessões foram apresentados na Câmara de Ribeirão Preto 176 projetos que denominam ruas, cerca de sete por sessão. Vários foram sancionados pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), outros acabaram arquivados e alguns ainda tramitam na Casa de Leis.