O Banco Central resistiu às renovadas pressões do governo e manteve, por unanimidade, a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano pela sexta vez seguida no Comitê de Política Monetária (Copom). É a primeira reunião desde a apresentação pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do novo arcabouço fiscal – regra que deve substituir o teto de gastos no controle das contas públicas.
A decisão mantém a Selic no maior nível desde janeiro de 2017. Desde a última reunião, em março, os membros do Copom têm reiterado que as condições para a queda dos juros básicos ainda não estão postas no Brasil. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem dito que a desaceleração da inflação tem sido lenta e que é preciso redução das expectativas inflacionárias, que já “fugiram” muito da meta.
No último Boletim Focus, a projeção de inflação para 2023 era de 6,05% – bastante acima do teto da meta de 4,75%, o que aponta para três anos seguidos de descumprimento pelo BC de seu mandato principal, após 2021 e 2022. Para 2024, a previsão de mercado é de 4,18%, o que já supera o centro da meta de 3,00%, mas está dentro do limite máximo de tolerância, de 4,50%.
Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por doze vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião.
Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1986.
Juro real – Mesmo com a estabilidade da taxa Selic pela sexta reunião consecutiva, o Brasil continua a ter a maior taxa de juro real (descontada a inflação) do mundo, em uma lista com 40 economias. Cálculos do site MoneYou e da Infinity Asset Management indicam que o juro real brasileiro está agora em 6,82% ao ano. Em segundo lugar na lista que considera as economias mais relevantes, aparece o México (6,13%), seguido da Colômbia (5,13%). A média dos 40 países avaliados é de -0,29%.
Inflação – A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,6% no acumulado de doze meses.
Desde o fim do ano passado, a inflação vem subindo por causa dos alimentos, da reversão parcial das desonerações sobre os combustíveis e de aumentos típicos de início de ano, como gastos com educação e saúde. O índice fechou 2022 acima do teto da meta de inflação.
Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano. No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base.
A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março. As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras e divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,75%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,89%.
Crédito mais caro – A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.
Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.