A prefeitura de Ribeirão Preto e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) assinam nesta sexta-feira, 29 de junho, o convênio que vai viabilizar a implantação da “Atividade Delegada” na cidade. A solenidade será às 9h30, no quartel do Comando de Policiamento do Interior (CPI-3), na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte.
Além do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), secretários municipais, vereadores e autoridades da cidade como representantes da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, vão participar do evento. Ele deve estar acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Marcelo Vieira Salles.
Ainda na manhã desta sexta-feira, às dez horas, também no quartel do CPI-3, será realizada a solenidade de passagem de comando e a inauguração do retrato do ex-comandante coronel Washington Luiz Gonçalves Pestana, substituído há dois meses pelo também coronel Carlos Alberto Machado. Antes, quem estava no posto era o coronel Humberto Gouvêa Figueiredo. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 28 de abril, assinada pelo governador Márcio França (PSB).
“Atividade Delegada”
Aprovada pelos vereadores em 6 de março, a lei autoriza o município a contratar policiais militares para atuar nas horas de folga por meio da “Atividade Delegada”. Os PMs vão trabalhar junto ao Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda. O custo mensal da parceria para a prefeitura será de R$ 120 mil.
Cada policial militar receberá uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) por hora trabalhada – neste ano cada uma vale R$ 25,70 – para oficiais, aspirantes, subtenentes e sargentos, e de 90% de uma Ufesp (R$ 23,13) para cabos e soldados. O convênio também permite que os PMs cumpram jornada de trabalho de até oito horas (máximo de 80 horas no mês) e de doze horas por dia (máximo de 96 horas mensais).
No caso de um soldado, uma jornada de oito horas resultará em uma gratificação de R$ 185,04 por dia trabalhado. Se a jornada diária for de doze horas, será de R$ 277,56. A estimativa da administração é investir R$ 120 mil anuais no programa, no início. Os PMs podem trabalhar para a prefeitura fardados e armados.
O convênio, com validade de um ano, prorrogável por mais quatro (até cinco), prevê a contratação de “até” 30 policiais militares. O projeto aprovado cita como tarefas a serem executadas o apoio ao Departamento de Fiscalização geral da Secretaria Municipal da Fazenda para coibir o comércio ambulante ilegal, invasões de áreas públicas, descarte irregular de lixo (resíduos sólidos), interdição de obras clandestinas e fechamento de comércio irregular, entre outros casos relacionados a infrações previstas no Código de Posturas Municipais.
Novo comando
O coronel Carlos Alberto Machado passa a comandar o CPI-3, que compreende sete batalhões territoriais, sediados nas zonas Sul e Norte de Ribeirão Preto, Araraquara, Franca, Barretos, São Carlos e Sertãozinho. A área coberta pelo comando abrange 93 municípios e 39 distritos no total, com população estimada em 3,83 milhões de pessoas. Vai comandar quatro mil PMs que, diariamente, levam mil viaturas às ruas em toda a região.
Nascido em Ribeirão Preto, formou-se na Academia de Polícia Militar do Barro Branco em 15 de dezembro de 1989. De lá para cá, galgou todos os postos da Polícia Militar até chegar ao de coronel, em 24 de maio de 2017, quando comandou a região de Osasco, importante polo econômico do Estado e, depois, foi designado para a área de Araçatuba. É doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, possui licenciatura plena em Educação Física e é especialista em sistemas de inteligência policial de segurança pública.