Operando no “vermelho” e com despesa anual de mais de R$ 200 milhões para os cofres da prefeitura e Ribeirão Preto, o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) poderá, em breve, ganhar um fôlego extra para superar a atual dependência do Executivo. O Congresso Nacional está para votar a Medida Provisória (MP) nº 805, que eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo federal de 11% para 14%. Se aprovada, a MP vai provocar um “efeito em cascata”, com aumento da alíquota de todos os servidores de Estados e municípios.
Isso ocorrerá porque o artigo 149 da Constituição Federal prevê que a alíquota previdenciária cobrada dos servidores da União serve de piso para o funcionalismo estadual e municipal – ou seja, funcionários públicos de Estados e municípios não podem ter contribuição menor do que a dos federais. Assim, a alíquota de contribuição para o IPM passaria dos atuais 11% para 14% – apenas na parcela acima de determinado valor.
A superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, que nesta sexta-feira, 10 de novembro, estava em Brasília, explica que está a espera da decisão. “Estamos esperando a aprovação da MP pelo Congresso para seguir a orientação do Ministério da Fazenda, segundo a qual a alíquota poderá continuar em 11% até o limite de R$ 5.531 e só a parcela acima que terá desconto de 14%”, diz.
“Assim, para quem recebe menos que R$ 5.531 não haverá mudança nenhuma. E quem ganha mais que isso terá descontado 14% apenas da parcela acima desse limite. Se a pessoa ganha R$ 6 mil, só R$ 469 serão tributados em 14%. O restante do salário terá alíquota de 11%”, diz a superintendente.
Ela acredita que com a aprovação da MP o aumento da alíquota vai amenizar a difícil situação do órgão previdenciário. A prefeitura de Ribeirão Preto banca atualmente R$ 16 milhões todos os meses para que o IPM possa honrar o pagamento de pensões e aposentadorias – atualmente são cerca de cinco mil.
Com a alíquota de contribuição de 11%, paga pela maioria dos servidores municipais, o instituto arrecada mensalmente R$ 16 milhões, mas paga R$ 28 milhões em pensões e aposentadorias – a diferença, de R$ 12 milhões, é bancada pela prefeitura. Outro grupo de trabalhadores, mais antigos, custa todo mês mais R$ 4 milhões – também bancados pelo Palácio Rio Branco. Ou seja, são R$ 16 milhões ao mês ou R$ 208 milhões ao ano (com o décimo terceiro salário) que saem do caixa municipal.