A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu parecer favorável com “severas ressalvas” à prestação de contas do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) referentes a 2017, primeiro ano de sua gestão, que vai até 31 de dezembro deste ano – deve ser candidato à reeleição. Os balancetes anuais do Palácio Rio Branco não eram aprovados havia cinco anos, desde 2011 – o resultado de 2016 ainda não foi divulgado.
A votação das contas com base em parecer do relator Samy Wurman ocorreu em 24 de setembro de 2019 e contou ainda com a participação dos conselheiros Márcio Martins de Camargo e Cristiana de Castro Moraes, presidente em exercício do TCESP na época. No relatório, o tribunal alerta a prefeitura e ao prefeito que a repetição sistemática de falhas poderá levar à rejeição de suas futuras contas municipais.
O documento deu entrada formal na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto na terça-feira, 4 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. Agora seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo, onde será analisado no prazo máximo de até 90 dias. Após a emissão do parecer – favorável ou não –, as contas serão votadas em plenário pelos 27 parlamentares, até 28 de julho deste ano.
Apontamentos
Entre os apontamentos que o relatório faz estão, por exemplo, a insuficiência de caixa do município para fazer frente às obrigações de curto prazo. Isto porque, na época, o Índice de Liquidez Imediata da prefeitura era de R$ 0,63. Ou seja, para cada R$ 1 de dívida havia, no período auditado, disponível em caixa apenas R$ 0,63.
Também afirmou que apesar da redução do déficit financeiro, a cidade apresentava problemas relacionados à falta de investimentos e à manutenção das vias públicas e dos próprios municipais. Outro tópico negativo foi a baixa taxa de investimento do município: 1,54% da Receita Líquida Corrente (RLC), 4,74% inferior à média de todas as cidades do interior paulista.
Trecho do relatório diz: “Embora exitosa em superar os repetidos déficits orçamentários (2009-2016), em comparação ao exercício anterior a administração reduziu os investimentos ao percentual de 1,21% (R$ 27.048.969,96) da Receita Corrente Líquida (R$ 2.236.181.462,40), sendo 44,81% com recursos próprios e 14,81% custeados com verbas de outros entes federativos”. Apesar dos apontamentos negativos, a análise da gestão fiscal indica que a administração municipal buscou reequilíbrio entre despesas e receitas, alcançando melhores indicadores em comparação aos exercícios anteriores.
Na conclusão do parecer, o conselheiro relator Samy Wurman escreve: “que o município adote medidas necessárias à evolução do planejamento orçamentário mediante a melhor estruturação administrativa e o aperfeiçoamento de critérios e parâmetros e da identificação de demandas populares, para evitar déficits, excessivas alterações orçamentárias, descumprimentos de limites e obrigações, e redução de investimentos, além de afastar eventuais prejuízos ao equilíbrio da gestão fiscal”.
O Tribunal de Contas do Estado também determinou a constituição de autos em separados – processos – para análise de permuta de imóvel realizada no último ano do governo da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) para instalação do Museu da Imagem e do Som (MIS). O procedimento foi determinado porque o referido imóvel localizado na avenida Doutor Francisco Junqueira nunca foi usado pelo atual governo.
Questionada pelo TCESP, a prefeitura afirmou que o prédio não é adequado para o uso do MIS e que inexiste qualquer irregularidade na permuta do bem imóvel. Por meio de nota, a prefeitura de Ribeirão Preto afirma que “segue atuando de acordo com o princípio da estrita legalidade e informa que foram adotadas as devidas medidas reparadoras de modo a sanear os apontamentos efetuados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no fundamento do parecer favorável à aprovação das contas referentes ao exercício de 2017”.
Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado divulgou levantamento sobre a situação financeira dos municípios paulistas. Os dados eram referentes ao terceiro bimestre do ano – maio e junho – e revelaram que 86% das prefeituras apresentavam problemas em suas finanças, sem receita suficiente para cumprimento das metas de resultado primário e/ ou exibiam indícios de irregularidades orçamentárias.
Todos os prefeitos das cidades que se enquadravam na situação de comprometimento foram notificados para que adotassem providências segundo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em abril, a administração do prefeito Duarte Nogueira e de outras 426 cidades paulistas já haviam sido avisadas para pararem de “gastar” e que adotassem medidas para resolver o problema.
Dárcy Vera
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a Câmara de Veredores de Ribeirão Preto já rejeitaram cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos (2009-2016) da ex-prefeita Dárcy Vera. Foram rejeitados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados. O de 2016 ainda não foi enviado ao Legislativo.